Procedimento Comum Cível 0806921-85.2024.8.15.0331 - TJPB

Recebidos os autos

27/02/2026, 00:10

Juntada de certidão de prevenção

27/02/2026, 00:10

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 38752808). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 19 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806921-85.2024.8.15.0331

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2025, 20:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:27

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 1º, XXIII da Portaria de Atos Ordinatórios deste juízo, pratico o seguinte ato: Apresentada apelação de sentença por quaisquer das partes, intimar a parte contrária para contra-arrazoar o apelo id 120656300, no prazo de 15 dias,e, após decorrido o prazo, com ou sem apresentação de petição nos autos, remeter os autos ao Tribunal de Justiça para o devido processamento. Santa Rita - PB, 11 de setembro de 2025 RINALDO DO NASCIMENTO COSTA JÚNIOR Tecnico Judiciario

12/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:06

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 15:21

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 07:27

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 07:27

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES(014.609.754-80); MARIA DE LOURDES DA SILVA(012.983.454-80); ROGERIO PORTELA LIMA BARROS(704.455.434-26); REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806921-85.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por MARIA DE LOURDES DA SILVA, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme consta dos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Com efeito, mesmo interposto Agravo de Instrumento contra a decisão do Juízo, este não acolheu a parte autora, e esta não procedeu à emenda da exordial. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES(014.609.754-80); MARIA DE LOURDES DA SILVA(012.983.454-80); ROGERIO PORTELA LIMA BARROS(704.455.434-26); REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806921-85.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por MARIA DE LOURDES DA SILVA, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme consta dos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Com efeito, mesmo interposto Agravo de Instrumento contra a decisão do Juízo, este não acolheu a parte autora, e esta não procedeu à emenda da exordial. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES(014.609.754-80); MARIA DE LOURDES DA SILVA(012.983.454-80); ROGERIO PORTELA LIMA BARROS(704.455.434-26); REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806921-85.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por MARIA DE LOURDES DA SILVA, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme consta dos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Com efeito, mesmo interposto Agravo de Instrumento contra a decisão do Juízo, este não acolheu a parte autora, e esta não procedeu à emenda da exordial. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 29 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 22:45

Indeferida a petição inicial

29/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de réplica

30/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 09:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de ROGERIO PORTELA LIMA BARROS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/09/2024, 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 10:29

—

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2025 23:59.

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