Procedimento Comum Cível 0833494-63.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0833494-63.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/12/2025, 02:52

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:12

Gratuidade da justiça concedida em parte a WELISSON SILVA - CPF: 090.667.944-37 (AUTOR)

30/11/2025, 20:29

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:17

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Classificação e/ou Preterição] 0833494-63.2025.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, declarando-se, para tanto, pobre na forma da lei. Nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência apresentada por pessoa natural. Contudo, tratando-se de presunção relativa, é possível ao magistrado, de ofício, questionar a declaração, caso existam indícios que contrariem a alegada hipossuficiência, a fim de evitar que o benefício seja concedido a quem não se enquadra nas hipóteses legais. No caso, ainda que elevado o valor da causa, mostra-se oportuno o exame do pedido de gratuidade judiciária formulado na inicial, desde que comprovada a condição de hipossuficiência da parte requerente. Dessa forma, a fim de afastar eventual alegação futura de nulidade, determino que se oportunize à parte interessada a apresentação de documentos capazes de demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, inserir nos autos documentação comprobatória de sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, ficando, desde já, advertida quanto à possibilidade de redução ou parcelamento das custas ou, alternativamente, à juntada do comprovante de pagamento das custas iniciais. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, quarta-feira, 30 de julho de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:49

Determinada diligência

30/07/2025, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 18:18

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 18:17

Documentos

Decisão

•30/11/2025, 20:29

Decisão

•30/07/2025, 21:41

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Partes do Processo(26)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Gratuidade da justiça concedida em parte a WELISSON SILVA - CPF: 090.667.944-37 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio