Procedimento Comum Cível 0010191-63.2012.8.15.0011 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0010191-63.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BELMIRO RAMALHO F DE ALMEIDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de HAMILTON A MONTEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:33

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 11:56

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010191-63.2012.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Dispõe a lei 11.419/2006, em seu art. 2º que "O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1o desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos". De acordo com o mesmo diploma legal, "as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico" (art. 5º, Lei 11.419/2006). Assim, vê-se que a atuação dos advogados perante o Processo Judicial Eletrônico exige seu prévio cadastramento no sistema PJe respectivo, sem o qual se mostra afetada sua capacidade postulatória no presente feito, a ensejar imediata regularização, sob as penas processuais cabíveis. Diante disso, não sendo tecnicamente possível a intimação por Diário Eletrônico (art. 272, CPC), INTIME(M)-SE, na forma do art. 273, CPC, o(a)(s) advogado(a)(s) referido(a)(s) na certidão de migração, para que se habilite(m) no PJe, promovendo o regular acesso ao sistema, segundo as orientações disponíveis na página do PJe, tudo em 15 (quinze) dias. Findo o prazo sem correção, INTIME-SE pessoalmente a parte respectiva, para que promova a regularização de sua representação processual em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, CPC. Campina Grande-PB, 04/07/2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010191-63.2012.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Dispõe a lei 11.419/2006, em seu art. 2º que "O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1o desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos". De acordo com o mesmo diploma legal, "as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico" (art. 5º, Lei 11.419/2006). Assim, vê-se que a atuação dos advogados perante o Processo Judicial Eletrônico exige seu prévio cadastramento no sistema PJe respectivo, sem o qual se mostra afetada sua capacidade postulatória no presente feito, a ensejar imediata regularização, sob as penas processuais cabíveis. Diante disso, não sendo tecnicamente possível a intimação por Diário Eletrônico (art. 272, CPC), INTIME(M)-SE, na forma do art. 273, CPC, o(a)(s) advogado(a)(s) referido(a)(s) na certidão de migração, para que se habilite(m) no PJe, promovendo o regular acesso ao sistema, segundo as orientações disponíveis na página do PJe, tudo em 15 (quinze) dias. Findo o prazo sem correção, INTIME-SE pessoalmente a parte respectiva, para que promova a regularização de sua representação processual em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, CPC. Campina Grande-PB, 04/07/2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010191-63.2012.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Dispõe a lei 11.419/2006, em seu art. 2º que "O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1o desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos". De acordo com o mesmo diploma legal, "as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico" (art. 5º, Lei 11.419/2006). Assim, vê-se que a atuação dos advogados perante o Processo Judicial Eletrônico exige seu prévio cadastramento no sistema PJe respectivo, sem o qual se mostra afetada sua capacidade postulatória no presente feito, a ensejar imediata regularização, sob as penas processuais cabíveis. Diante disso, não sendo tecnicamente possível a intimação por Diário Eletrônico (art. 272, CPC), INTIME(M)-SE, na forma do art. 273, CPC, o(a)(s) advogado(a)(s) referido(a)(s) na certidão de migração, para que se habilite(m) no PJe, promovendo o regular acesso ao sistema, segundo as orientações disponíveis na página do PJe, tudo em 15 (quinze) dias. Findo o prazo sem correção, INTIME-SE pessoalmente a parte respectiva, para que promova a regularização de sua representação processual em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, CPC. Campina Grande-PB, 04/07/2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Outras Decisões

31/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de NATALHIA ROSE COSTA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de BELMIRO RAMALHO F DE ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de HAMILTON A MONTEIRO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:38

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:15

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:15

—

Decorrido prazo de BELMIRO RAMALHO F DE ALMEIDA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAMILTON A MONTEIRO em 28/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Outras Decisões

Decorrido prazo de NATALHIA ROSE COSTA em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BELMIRO RAMALHO F DE ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAMILTON A MONTEIRO em 06/05/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

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