Cumprimento de sentença 0800794-93.2023.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 252.372,06

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANIA EDITE COSTA SANTOS

OAB/SP 353407·CPF·Representa: Autor

HELDER BRAGA SIMOES NOBRE

OAB/PB 16752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

DEFEONSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

Terceiro

FABRICIA FARIA CAMPOS

Terceiro

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:07

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:07

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:33

Juntada de outros documentos

27/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:36

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:13

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:07

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 09:36

Despacho

•06/06/2023, 16:15

27/03/2026, 13:33

Juntada de outros documentos

27/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:27

Decorrido prazo de DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:36

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800794-93.2023.8.15.0161 DECISÃO A intimação ao pagamento transcorreu sem nenhuma manifestação das partes. De outro lado, é público e notório que a empresa BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e seus sócios gestores tiveram todos os bens bloqueados em sede de investigação criminal, o que inviabiliza o prosseguimento do feito executivo. Desse modo, determino a suspensão do feito até ulterior deliberaçã

09/04/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:57

Publicado Edital em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CUITÉ - PB. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA Nº 0800794-93.2023.8.15.0161. O Dr. IANO MIRANDA DOS ANJOS, MM. JUIZ DE DIREITO em substituição na 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S), através do presente edital, o(s) executado(s) BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINA

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CUITÉ - PB. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA Nº 0800794-93.2023.8.15.0161. O Dr. IANO MIRANDA DOS ANJOS, MM. JUIZ DE DIREITO em substituição na 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S), através do presente edital, o(s) executado(s) BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINA

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CUITÉ - PB. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA Nº 0800794-93.2023.8.15.0161. O Dr. IANO MIRANDA DOS ANJOS, MM. JUIZ DE DIREITO em substituição na 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S), através do presente edital, o(s) executado(s) BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINA

01/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/11/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:58

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:03

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 12:55

Outras Decisões

27/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2023, 20:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 03/10/2023

09/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800794-93.2023.8.15.0161 [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em face da BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800794-93.2023.8.15.0161 [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em face da BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800794-93.2023.8.15.0161 [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em face da BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800794-93.2023.8.15.0161 [Interpretação / Revisão de Contrato] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em face da BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:12

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 11:12

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:28

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:15

Determinada diligência

17/07/2023, 11:15

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 13:01

Publicado Edital em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CUITÉ - PB. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA Nº 0800794-93.2023.8.15.0161. O Dr. FÁBIO BRITO DE FARIA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL que, por este Juízo e 2ª Vara Mista, tramita a ação acima menciona

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CUITÉ - PB. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA Nº 0800794-93.2023.8.15.0161. O Dr. FÁBIO BRITO DE FARIA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL que, por este Juízo e 2ª Vara Mista, tramita a ação acima menciona

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CUITÉ - PB. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA Nº 0800794-93.2023.8.15.0161. O Dr. FÁBIO BRITO DE FARIA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL que, por este Juízo e 2ª Vara Mista, tramita a ação acima menciona

11/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/06/2023, 20:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:00

Conclusos para despacho

03/06/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA (076.387.694-14).

08/05/2023, 09:36

Gratuidade da justiça concedida em parte a DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA - CPF: 076.387.694-14 (AUTOR)

08/05/2023, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2023, 18:48

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 18:48

Decisão

•13/06/2023, 15:44

Despacho

•11/07/2023, 15:09

Despacho

•17/07/2023, 11:15

Despacho

•17/07/2023, 11:15

Despacho

•28/08/2023, 09:24

Sentença

•05/09/2023, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2023, 12:59

Decisão

•27/11/2023, 12:07

Despacho

•28/11/2023, 13:58

Decisão

•08/04/2024, 09:42

Decisão

•08/04/2024, 09:42

Despacho

•24/03/2026, 11:49