Execução Fiscal 0800349-43.2017.8.15.0951 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.270,20

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GERALDO HENRIQUE DE MEDEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ

OAB/PB 15606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de resposta

12/08/2025, 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intime-se a parte promovida de todo teor da decisão ID 116794869. "Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital."

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:52

Declarada incompetência

23/07/2025, 09:04

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:22

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de resposta

12/08/2025, 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 09:04

Despacho

•26/02/2025, 09:39

06/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intime-se a parte promovida de todo teor da decisão ID 116794869. "Diante de todo o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e, por conseguinte, determino a REMESSA dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital."

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:52

Declarada incompetência

23/07/2025, 09:04

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:22

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 09:44

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:39

Juntada de Certidão

09/12/2024, 08:37

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 13:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 08:43

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE DE MEDEIROS - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE DE MEDEIROS - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 21:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/06/2024, 21:55

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:23

Conclusos para despacho

13/11/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 19:13

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:32

Juntada de documento de comprovação

09/08/2023, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 09:48

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE DE MEDEIROS - ME em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/04/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:39

Outras Decisões

27/03/2023, 08:37

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de embargos infringentes

20/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:40

Outras Decisões

15/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:52

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:15

Outras Decisões

05/12/2022, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:58

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:08

Desentranhado o documento

24/05/2022, 10:37

Desentranhado o documento

24/05/2022, 10:37

Desentranhado o documento

24/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:01

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:57

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:39

Juntada de outros documentos

21/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2021, 10:48

Juntada de Ofício

19/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:39

Outras Decisões

16/06/2021, 09:04

Conclusos para despacho

27/02/2021, 14:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/02/2021, 14:52

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE DE MEDEIROS - ME em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/10/2020, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2020, 11:52

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 13:01

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 04:58

Outras Decisões

11/05/2020, 15:47

Conclusos para despacho

19/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 22:37

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 22:35

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 09:59

Conclusos para despacho

06/06/2019, 10:05

Juntada de certidão

06/06/2019, 10:03

Juntada de provimento correcional

13/02/2019, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 09:49

Conclusos para despacho

21/11/2017, 08:25

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 14:44

Juntada de Petição de petição inicial

17/11/2017, 14:44

Decisão

•23/09/2024, 08:43

Despacho

•29/07/2024, 09:41

Despacho

•29/04/2024, 09:51

Despacho

•07/11/2023, 09:22

Despacho

•06/10/2023, 15:40

Decisão

•21/07/2023, 09:48

Decisão

•27/03/2023, 08:37

Decisão

•15/03/2023, 10:01

Decisão

•05/12/2022, 19:39

Despacho

•06/06/2022, 09:48

Despacho

•24/05/2022, 10:22

Decisão

•16/06/2021, 09:04

Despacho

•20/08/2020, 13:01

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/07/2025, 09:04

Despacho

•26/02/2025, 09:39

Decisão

•23/09/2024, 08:43

Despacho

•29/07/2024, 09:41

Despacho

•29/04/2024, 09:51

Despacho

•07/11/2023, 09:22

Despacho

•06/10/2023, 15:40

Decisão

•21/07/2023, 09:48

Decisão

•27/03/2023, 08:37

Decisão

•15/03/2023, 10:01

Decisão

•05/12/2022, 19:39

Despacho

•06/06/2022, 09:48

Despacho

•24/05/2022, 10:22

Decisão

•16/06/2021, 09:04

Despacho

•20/08/2020, 13:01

Decisão

•11/05/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 22:37

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 22:35

Despacho

•06/09/2019, 13:03

Despacho

•30/07/2019, 09:59

Despacho

•22/11/2017, 09:49