Apelação Cível 0800639-72.2022.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 20.955,40
Órgão julgador
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
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Partes do Processo
JOSEFA FRANQUILINO DOS SANTOS
CPF
898.***.***-87
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Autor
BANCO BRADESCO CARTOES S/A
Terceiro
EMPRESA CARTOES AMERICAN EXPRESS (BRADESCO CARTOES S.A
Terceiro
BRADESCO CARTOES S.A.
Terceiro
EMPRESA CARTOES AMERICAN EXPRESS (BRADESCO CARTOES S.A)
Terceiro
Advogados / Representantes
VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA
OAB/PB 26220
·
CPF
090.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
OAB/PB 26712
·
CPF
112.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
SUELIO MOREIRA TORRES
OAB/PB 15477
·
CPF
052.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR
OAB/RN 392
·
CPF
247.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
JOSEFA FRANQUILINO DOS SANTOS
CPF
898.***.***-87
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Autor
BANCO BRADESCO CARTOES S/A
Terceiro
EMPRESA CARTOES AMERICAN EXPRESS (BRADESCO CARTOES S.A
Terceiro
BRADESCO CARTOES S.A.
Terceiro
EMPRESA CARTOES AMERICAN EXPRESS (BRADESCO CARTOES S.A)
Terceiro
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-01
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/05/2026, 09:26
Baixa Definitiva
05/05/2026, 09:26
Transitado em Julgado em 05/05/2026
05/05/2026, 08:25
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:17
Publicado Expediente em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:51
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:29
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 22:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2026, 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2026, 12:50
Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.
20/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:07
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 12:42
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 17:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2026, 17:45
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/05/2026, 09:26
Baixa Definitiva
05/05/2026, 09:26
Transitado em Julgado em 05/05/2026
05/05/2026, 08:25
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:17
Publicado Expediente em 09/04/2026.
Documentos
Acórdão
•
07/04/2026, 15:54
Despacho
•
12/03/2026, 15:47
09/04/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:51
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:29
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 22:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2026, 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2026, 12:50
Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.
20/03/2026, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:07
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 12:42
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 17:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2026, 17:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2026, 15:47
Conclusos para despacho
12/03/2026, 11:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2026, 08:56
Conclusos para despacho
10/03/2026, 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2026, 17:12
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:14
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 06:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2026, 23:56
Publicado Expediente em 25/02/2026.
25/02/2026, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 11:08
Publicado Expediente em 25/02/2026.
25/02/2026, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 11:08
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 09:53
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 09:53
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 02:59
Conhecido o recurso de JOSEFA FRANQUILINO DOS SANTOS - CPF: 898.548.027-87 (APELANTE) e provido em parte
20/02/2026, 12:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2026, 09:29
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:47
Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.
30/01/2026, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 00:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 16:13
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 11:42
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 11:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2026, 11:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2026, 12:38
Conclusos para despacho
08/01/2026, 07:49
Recebidos os autos
08/01/2026, 07:44
Juntada de petição de habilitação nos autos
08/01/2026, 07:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/06/2025, 11:45
Baixa Definitiva
11/06/2025, 11:45
Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025, 11:44
Decorrido prazo de JOSEFA FRANQUILINO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:32
Decorrido prazo de JOSEFA FRANQUILINO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 01:13
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 01:13
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 01:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 01:12
Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 03:23
Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 03:23
Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:57
Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:57
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 07:17
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 01:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:11
Anulada a(o) sentença/acórdão
08/05/2025, 09:37
Prejudicado o recurso
08/05/2025, 09:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025, 15:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025, 15:06
Decorrido prazo de JOSEFA FRANQUILINO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 02:10
Decorrido prazo de JOSEFA FRANQUILINO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:58
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 12:47
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 07:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2025, 07:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2025, 12:55
Conclusos para despacho
07/04/2025, 15:30
Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 15:10
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 09:49
Conclusos para despacho
01/04/2025, 17:50
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/04/2025, 17:48
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 12:15
Juntada de Certidão
25/03/2025, 14:01
Conclusos para despacho
25/03/2025, 14:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025, 11:56
Recebidos os autos
24/03/2025, 11:56
Distribuído por sorteio
24/03/2025, 11:56
Despacho
•
12/03/2026, 08:56
Documento de Comprovação
•
03/03/2026, 23:56
Documento de Comprovação
•
03/03/2026, 23:56
Acórdão
•
20/02/2026, 12:58
Despacho
•
13/01/2026, 12:38
Sentença
•
23/08/2025, 16:05
Documento Jurisprudência
•
06/08/2025, 15:35
Documento Jurisprudência
•
06/08/2025, 15:35
Documento Jurisprudência
•
06/08/2025, 15:35
Sentença
•
31/07/2025, 06:08
Acórdão
•
08/05/2025, 09:37
Despacho
•
08/04/2025, 12:55
Despacho
•
02/04/2025, 09:49
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Acórdão
•
07/04/2026, 15:54
Despacho
•
12/03/2026, 15:47
Despacho
•
12/03/2026, 08:56
Documento de Comprovação
•
03/03/2026, 23:56
Documento de Comprovação
•
03/03/2026, 23:56
Acórdão
•
20/02/2026, 12:58
Despacho
•
13/01/2026, 12:38
Sentença
•
23/08/2025, 16:05
Documento Jurisprudência
•
06/08/2025, 15:35
Documento Jurisprudência
•
06/08/2025, 15:35
Documento Jurisprudência
•
06/08/2025, 15:35
Sentença
•
31/07/2025, 06:08
Acórdão
•
08/05/2025, 09:37
Despacho
•
08/04/2025, 12:55
Despacho
•
02/04/2025, 09:49
Despacho
•
26/03/2025, 12:15
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 09:54
Documento Jurisprudência
•
22/01/2025, 21:23
Documento Jurisprudência
•
22/01/2025, 21:23
Documento Jurisprudência
•
22/01/2025, 21:23
Sentença
•
19/12/2024, 10:02
Sentença
•
07/07/2024, 10:57
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 10:52
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 11:09
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 11:09
Decisão
•
06/03/2023, 15:48
Decisão
•
06/03/2023, 15:48
Despacho
•
11/09/2022, 10:37