Apelação / Remessa Necessária 0800856-42.2023.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 569.058,04

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Popular · Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS ANTAS PAULINO NETO

OAB/PB 30333·CPF·Representa: Autor

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/PB 12493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:59

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:19.

05/05/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de parecer

13/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2026, 09:28

Todas as movimentações(18)

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:59

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:19.

05/05/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:31

Despacho

•27/04/2026, 17:20

05/05/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de parecer

13/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2026, 09:28

Recebidos os autos

30/03/2026, 09:28

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:28

Despacho

•31/03/2026, 09:41

Sentença

•14/11/2025, 09:43

Despacho

•26/08/2025, 07:00

Despacho

•30/07/2025, 15:39

Despacho

•31/03/2024, 11:35

Decisão

•29/08/2023, 14:09