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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.620,56

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

DEISIRER DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Expediente em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(84)

legal

Todos os documentos(21)