Cumprimento de sentença 0802803-47.2016.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802803-47.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 28/08/2025

03/09/2025, 13:57

Decorrido prazo de WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de GIZELDA JOSEFA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:26

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Gabinete Virtual SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa. O exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 523 do CPC. Após, houve o depósito judicial do valor da condenação. O exequente requereu a expedição dos alvarás de levantamento. Expedição dos alvarás. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. In casu, considerando o depósito judicial do valor da condenação, bem como a expedição dos alvarás, necessária a declaração de satisfação da obrigação, extinguindo o processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, com esteio no art. 924, inciso II, e 925 do CPC/15, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Intimem-se as partes. Certifique-se se houve o pagamento das custas finais. Em caso negativo, calculem-se as custas e intime-se para pagamento. Comprovado o pagamento das custas finais pela executada, arquivem-se os autos. Santa Rita (PB), datado e assinado eletronicamente. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Gabinete Virtual SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa. O exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 523 do CPC. Após, houve o depósito judicial do valor da condenação. O exequente requereu a expedição dos alvarás de levantamento. Expedição dos alvarás. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. In casu, considerando o depósito judicial do valor da condenação, bem como a expedição dos alvarás, necessária a declaração de satisfação da obrigação, extinguindo o processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, com esteio no art. 924, inciso II, e 925 do CPC/15, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Intimem-se as partes. Certifique-se se houve o pagamento das custas finais. Em caso negativo, calculem-se as custas e intime-se para pagamento. Comprovado o pagamento das custas finais pela executada, arquivem-se os autos. Santa Rita (PB), datado e assinado eletronicamente. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 10:04

Sentença

•11/01/2024, 22:55

—

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Decorrido prazo de WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIZELDA JOSEFA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

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