Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0867321-12.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0867321-12.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0867321-12.2018.8.15.2001. AUTOR: JOAO BATISTA SILVA DO NASCIMENTO, JOAO FRANCISCO PALHANO NETO, JOAO GOMES DOS SANTOS, JOAO LUIZ DOS SANTOS, JOAO MARCOLINO GOMES, JOAO MARIA NASCIMENTO DE MORAIS, JOCEL PEREIRA DA SILVA, JOEDES DE ALMEIDA SILVA, JOSE ALCEU DE SOUZA, JOSE CARLOS RAMALHO JUNIOR, JOSE DE ARIMATEA RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE GILSON CORREIA DE LUNA, JOSE MARCOS VIEIRA MATIAS, JOSE REGO DA SILVA FILHO, JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, JOSEANDRE BARRETO BARBOSA REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR: o(s) AUTOR(es) para, em cinco dias, dizer da possibilidade de acordo em audiência ou passar à especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPC. cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18120714545010800000017739622 EXORDIAL POLICIA MILITAR X ESTADO DA PARAÍBA Outros Documentos 18120714094735700000017739647 Doc. Pessoal João Batista Silva do Nascimento Documento de Identificação 18120714102992300000017739668 FF João Batista Silva do Nascimento Documento de Comprovação 18120714104934400000017739678 PA João Batista Silva do Nascimento Procuração 18120714110840000000017739683 Doc. Pessoal João Francisco Palhano Neto Documento de Identificação 18120714114343800000017739692 FF João Francisco Palhano Neto Documento de Comprovação 18120714115749600000017739695 PA João Francisco Palhano Neto Procuração 18120714121539900000017739698 Doc Pessoal João Gomes dos Santos Documento de Identificação 18120714124408800000017739702 FF João Gomes dos Santos Documento de Comprovação 18120714130324500000017739709 PA João Gomes dos Santos Procuração 18120714131930100000017739711 Doc. Pessoal João Luiz dos Santos Documento de Identificação 18120714135298600000017739724 FF João Luiz dos Santos Documento de Comprovação 18120714140481000000017739727 PA João Luiz Dos Santos Procuração 18120714142531700000017739733 Doc. Pessoal João Marcolino Gomes Documento de Identificação 18120714150413700000017739747 FF João Marcolino Gomes Documento de Comprovação 18120714151815300000017739753 PA João Marcolino Gomes Procuração 18120714153794400000017739763 Doc. Pessoal João Maria Nascimento de Morais Documento de Identificação 18120714163743500000017739777 FF João Maria Nascimento de Moraes Documento de Comprovação 18120714165257500000017739783 PA João Maria Nascimento de Morais Procuração 18120714170687800000017739791 Doc. Pesssoal Jocel Pereira da Silva Documento de Identificação 18120714363641500000017740313 FF Jocel Pereira da Silva Documento de Comprovação 18120714365803300000017740327 PA Jocel Pereira da Silva Procuração 18120714372946700000017740340 Doc. Pessoal Joedes de Almeida Silva Documento de Identificação 18120714380654400000017740353 FF Joedes de Almeida Silva Documento de Comprovação 18120714382268200000017740360 PA Joedes de Almeida Silva Procuração 18120714384039100000017740367 Doc Pessoal José Alceu de Souza Documento de Identificação 18120714391747800000017740382 FF José Alceu de Souza Documento de Comprovação 18120714393205400000017740387 PA José Alceu de Sousa Procuração 18120714395209400000017740393 Doc. Pessoal José Carlos Ramalho Junior Documento de Identificação 18120714402942400000017740408 PA JOSÉ CARLOS RAMALHO JUNIOR Procuração 18120714404888000000017740412 Doc. Pessoal José de Arimatea Rodrigues de Oliveira Documento de Identificação 18120714414729600000017740446 FF José de Arimatea Rodrigues de Oliveira Documento de Comprovação 18120714420208600000017740453 PA José de Arimatea Rodrigues de Oliveira Procuração 18120714422603500000017740467 Doc. Pessoal José Gilson Correia de Luna Documento de Identificação 18120714430089500000017740483 FF José Gilson Correia de Luna Documento de Comprovação 18120714431972900000017740489 PA José Gilson Correia de Luna Procuração 18120714433680000000017740496 Doc. Pessoal José Marcos Vieira Matias Documento de Identificação 18120714442226300000017740516 FF José Marcos Vieira Matias Documento de Comprovação 18120714443643400000017740527 PA JOSÉ MARCOS VIEIRA MATIAS Procuração 18120714445781600000017740544 Doc. Pessoal José Rego da Silva Filho Documento de Identificação 18120714453519900000017740571 FF José Rego da Silva Filho Documento de Comprovação 18120714455221800000017740585 PA José Rego da Silva Filho Procuração 18120714460798600000017740591 Doc. Pessoal José Roberto Gomes da Silva Documento de Identificação 18120714464756600000017740613 FF José Roberto Gomes da Silva Documento de Comprovação 18120714470181800000017740620 PA JOSÉ ROBERTO GOMES DA SILVA Procuração 18120714472261900000017740639 Doc. Pessoal Joseandre Barreto Barbosa Documento de Identificação 18120714480108900000017740656 FF Joseandre Barreto Barbosa Documento de Comprovação 18120714481975800000017740669 PA JOSEANDRE BARRETO BARBOSA Procuração 18120714483602100000017740681 2008 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR Documento de Comprovação 18120714492838700000017740706 Constituição-Estadual da PB-pages-1-150 Documento de Comprovação 18120714495337500000017740717 Constituição-Estadual da PB-pages-151-333 Documento de Comprovação 18120714502368200000017740732 Gratificações para Policiais Militares Documento de Comprovação 18120714505067700000017740747 lei 9.084 de 2010 Documento de Comprovação 18120714512150700000017740760 Lei complementar n 87 -2008 parte 01 Documento de Comprovação 18120714514672400000017740769 Lei complementar n 87 -2008 parte 02 Documento de Comprovação 18120714521147300000017740782 Regulamento disciplinar do Policial Militar da Paraíba Documento de Comprovação 18120714523509100000017740790 RESOLUÇÃO PLANTÃO 07.03.2017 Documento de Comprovação 18120714530477900000017740803 Tabela Plantão Extraordinário Documento de Comprovação 18120714532810100000017740811 Substabelecimento Substabelecimento 18121314234855500000017851120 Petição de juntada de substabelecimento 1ª vara Outros Documentos 18121314215361100000017851175 Substabelecimento 1ª vara Substabelecimento 18121314223669900000017851207 Despacho Despacho 19030812371668900000019100552 Mandado Mandado 19082618271123900000023102453 Contestação Contestação 19082914485909300000023208759 Certidão Certidão 19100217133703600000024163875 Juntada de documento Petição 19102121221673600000022765720 Despacho Despacho 20080319382213700000031489837 Despacho Despacho 20080319382213700000031489837 Impugnação à contestação Petição 20090423023827700000032541046 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423023922900000032541048 Impugnação à contestação Petição 20090423044110400000032541052 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423044422500000032541053 Impugnação à contestação Petição 20090423071501500000032541057 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423071591100000032541058 Impugnação à contestação Petição 20090423085286100000032541060 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423085363400000032541061 Impugnação à contestação Petição 20090423103938300000032541062 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423104010100000032541063 Impugnação à contestação Petição 20090423123791000000032541065 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423123858200000032541066 Impugnação à contestação Petição 20090423142805700000032541067 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423142887100000032541068 Impugnação à contestação Petição 20090423162323600000032541071 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423162392300000032541072 Impugnação à contestação Petição 20090423183115900000032541074 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423183178200000032541475 Impugnação à contestação Petição 20090423202314300000032541477 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423202374600000032541478 Impugnação à contestação Petição 20090423222188600000032541479 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423222257500000032541482 Impugnação à contestação Petição 20090423240719200000032541483 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423240787000000032541484 Impugnação à contestação Petição 20090423254563000000032541485 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423254642800000032541486 Impugnação à contestação Petição 20090423273326900000032541487 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423273403000000032541488 Impugnação à contestação Petição 20090423295132800000032541490 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423295204100000032541491 Impugnação à contestação Petição 20090423320046800000032541492 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423320128400000032541493 Impugnação à contestação Petição 20090423333092400000032541495 Impugnação à contestação Petição 20090423352001600000032541496 Impugnação à contestação João Batista Silva do Nascimento e Outros Outros Documentos 20090423352072800000032541497 Certidão Certidão 20090811403817900000032570290 Decisão Decisão 21030511240604300000038242053 Cota Cota 21030910505871700000038464318 Substabelecimento Substabelecimento 21081816501413400000044927619 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21081816501552400000044928349 Despacho Decisão 25070211214327900000107978984 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Sistema Remuneratório e Benefícios]

01/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(38)

Outras Decisões

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOCEL PEREIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMALHO JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GOMES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE REGO DA SILVA FILHO em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALCEU DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PALHANO NETO em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARIA NASCIMENTO DE MORAIS em 14/08/2025 23:59.

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