Execução de Título Extrajudicial 0800118-31.2018.8.15.0191 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800118-31.2018.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

28/01/2026, 12:56

Recebidos os autos.

28/01/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

22/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:45

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800118-31.2018.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. Antes da manifestação, acerca da exceção de pré-executividade, é cediço que o CPC de 2015, adotou claramente o sistema multiportas e a necessidade das tentativas de autocomposição. 2. Para melhor certificar, vejamos o que diz o art. 3º, § 2º do referido diploma: “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” 3. Nesta senda, podemos depreender a busca pela pacificação os conflitos, que como diz claramente, deve ser fomentada e é exigida a cooperação por todos os operadores do direito. 4. O incentivo dado pelo Código de Processo Civil é tamanho, que o magistrado, após receber a petição inicial, deverá designar audiência de conciliação ou mediação, conforme preleciona o art. 334. Vejamos: “Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.” 5. Nesse sentido, complementa o parágrafo 4º do artigo supracitado “§ 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição” 6. Claramente o dispositivo direciona para o seguinte entendimento, as duas partes devem se manifestar no sentido de não desejar a composição e o direito também não deve admitir a autocomposição, o que não ocorre nos caso dos autos. 7. Justificada a necessidade da audiência de conciliação, agende-se audiência de conciliação com a juíza desta comarca, no primeiro dia e hora disponível em pauta. 8. Cite-se/intime-se o promovido para comparecer à audiência a ser agendada pelo cartório de acordo com a pauta deste juízo. 9. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:02

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:51

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•22/11/2025, 16:48

Decisão

•23/07/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800118-31.2018.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. Antes da manifestação, acerca da exceção de pré-executividade, é cediço que o CPC de 2015, adotou claramente o sistema multiportas e a necessidade das tentativas de autocomposição. 2. Para melhor certificar, vejamos o que diz o art. 3º, § 2º do referido diploma: “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” 3. Nesta senda, podemos depreender a busca pela pacificação os conflitos, que como diz claramente, deve ser fomentada e é exigida a cooperação por todos os operadores do direito. 4. O incentivo dado pelo Código de Processo Civil é tamanho, que o magistrado, após receber a petição inicial, deverá designar audiência de conciliação ou mediação, conforme preleciona o art. 334. Vejamos: “Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.” 5. Nesse sentido, complementa o parágrafo 4º do artigo supracitado “§ 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição” 6. Claramente o dispositivo direciona para o seguinte entendimento, as duas partes devem se manifestar no sentido de não desejar a composição e o direito também não deve admitir a autocomposição, o que não ocorre nos caso dos autos. 7. Justificada a necessidade da audiência de conciliação, agende-se audiência de conciliação com a juíza desta comarca, no primeiro dia e hora disponível em pauta. 8. Cite-se/intime-se o promovido para comparecer à audiência a ser agendada pelo cartório de acordo com a pauta deste juízo. 9. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

Recebidos os autos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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