Procedimento Comum Cível 0804835-38.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 11:20

Determinado o arquivamento

20/04/2026, 05:55

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/11/2025, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

02/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:43

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ALBUQUERQUE MENDONCA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:49

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 11:20

Determinado o arquivamento

20/04/2026, 05:55

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:21

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/11/2025, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

02/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:43

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ALBUQUERQUE MENDONCA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentação dos embargos de declaração pelo INSS, na sua última manifestação, irei intimar a parte adversa, para n o prazo de 05 dias, querendo, juntar as contrarrazões. João Pessoa, 03/10/2025. Arnaud Analista

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ALBUQUERQUE MENDONCA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:00

Decorrido prazo de INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:47

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:00

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:24

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:24

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo o(a) Procurador(a) do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, recolha os honorários em favor do(a) Perito(a) nomeado(a), conforme despacho exarados nos autos. João Pessoa/PB, 2 de agosto de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 2 de agosto de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 16:20

Juntada de Certidão

02/08/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELLINGTON DE ALBUQUERQUE MENDONCA - CPF: 011.540.354-09 (AUTOR).

01/08/2025, 06:46

Nomeado perito

01/08/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0804835-38.2025.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ACIDENTÁRIA, ajuizada por WELLINGTON ALBUQUERQUE MENDONÇA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Analisando-se os autos, observa-se que, por se tratar de ação que trata da concessão de benefício por acidente de trabalho, a competência, nos termos do art. 169, IV, da LOJE, é da Vara de Feitos Especiais: “Art. 169. Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) IV - as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário.” Desta feita, considerando a absoluta falta de competência deste Juízo, nos termos acima especificados, DETERMINO que o feito seja redistribuído à Vara de Feitos Especiais desta Capital/PB. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 31 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:26

Declarada incompetência

31/07/2025, 08:14

Determinada a redistribuição dos autos

31/07/2025, 08:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2025, 21:55

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 21:55

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 05:55

Sentença

•02/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 08:11

Despacho

•01/08/2025, 06:46

Decisão

•31/07/2025, 09:26

Decisão

•31/07/2025, 08:14

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 21:55

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 21:55

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 21:55