Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0853971-44.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.759,20

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 - Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

MARIA CLAUDIA DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

OTACILIO MOREIRA LOPES

CPF

Autor

OTACILIO MOREIRA LOPES JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCIELE CRISTINA BISPO

OAB/SP 313319·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA

OAB/PB 22822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA CLAUDIA DE SOUZA LOPES

CPF

Autor

OTACILIO MOREIRA LOPES

CPF

Autor

OTACILIO MOREIRA LOPES JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 19:39

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:01

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:01

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:53

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de OTACILIO MOREIRA LOPES JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:48

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 19:39

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:01

Publicado Expediente em 14/04/2026.

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 18:31

Sentença

•10/12/2025, 10:18

14/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:01

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:53

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de OTACILIO MOREIRA LOPES JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de OTACILIO MOREIRA LOPES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DE SOUZA LOPES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:48

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:31

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 10:18

Conclusos para despacho

09/12/2025, 00:18

Juntada de Projeto de sentença

09/12/2025, 00:18

Conclusos ao Juiz Leigo

26/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO JOAO PESSOA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:26

Juntada de Petição de resposta

13/08/2025, 21:13

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0853971-44.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Em análise detida dos autos, verifica-se que não existe audiência designada no mesmo. Assim, intimem-se as partes para manifestação, em 05(cinco) dias, no sentido de informar se possuem interesse em conciliar ou produzir provas em audiência. Decorrido o prazo em epígrafe, sem manifestação de qualquer uma das partes, designe-se audiência una. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0853971-44.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Em análise detida dos autos, verifica-se que não existe audiência designada no mesmo. Assim, intimem-se as partes para manifestação, em 05(cinco) dias, no sentido de informar se possuem interesse em conciliar ou produzir provas em audiência. Decorrido o prazo em epígrafe, sem manifestação de qualquer uma das partes, designe-se audiência una. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0853971-44.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Em análise detida dos autos, verifica-se que não existe audiência designada no mesmo. Assim, intimem-se as partes para manifestação, em 05(cinco) dias, no sentido de informar se possuem interesse em conciliar ou produzir provas em audiência. Decorrido o prazo em epígrafe, sem manifestação de qualquer uma das partes, designe-se audiência una. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0853971-44.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Em análise detida dos autos, verifica-se que não existe audiência designada no mesmo. Assim, intimem-se as partes para manifestação, em 05(cinco) dias, no sentido de informar se possuem interesse em conciliar ou produzir provas em audiência. Decorrido o prazo em epígrafe, sem manifestação de qualquer uma das partes, designe-se audiência una. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0853971-44.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Em análise detida dos autos, verifica-se que não existe audiência designada no mesmo. Assim, intimem-se as partes para manifestação, em 05(cinco) dias, no sentido de informar se possuem interesse em conciliar ou produzir provas em audiência. Decorrido o prazo em epígrafe, sem manifestação de qualquer uma das partes, designe-se audiência una. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 19:26

Outras Decisões

09/06/2025, 18:42

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/06/2025, 18:34

Conclusos ao Juiz Leigo

27/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de réplica

08/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:47

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2024, 22:33

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 22:33

Projeto de sentença

•09/12/2025, 00:18

Despacho

•03/11/2025, 14:08

Despacho

•31/07/2025, 09:20

Despacho

•09/06/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:33

Despacho

•21/08/2024, 10:47