Procedimento Comum Cível 0801513-72.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.237,04

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 10:52

Juntada de Carta precatória

14/01/2026, 09:38

Determinada diligência

10/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:41

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0801513-72.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Autor(a): MARIA DE LOURDES ROCHA Ré(u): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação de (id 124865576). Pombal-PB, 14 de outubro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] SEANE DA NOBREGA MASCENA DANTAS Técnico(a) Judiciário(a)

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 09:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/10/2025, 02:34

Expedição de Carta.

23/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:18

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:44

Todas as movimentações(36)

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 10:52

Juntada de Carta precatória

14/01/2026, 09:38

Determinada diligência

10/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:41

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0801513-72.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Autor(a): MARIA DE LOURDES ROCHA Ré(u): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação de (id 124865576). Pombal-PB, 14 de outubro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] SEANE DA NOBREGA MASCENA DANTAS Técnico(a) Judiciário(a)

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 09:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/10/2025, 02:34

Expedição de Carta.

23/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:18

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0801513-72.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Autor(a): MARIA DE LOURDES ROCHA Ré(u): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para dar impulso ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, §1°, do CPC/2015).

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:30

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0801513-72.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Autor(a): MARIA DE LOURDES ROCHA Ré(u): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento de (id 121255063).

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/08/2025, 02:56

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801513-72.2025.8.15.0301. AUTOR: MARIA DE LOURDES ROCHA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] Vistos. Não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, defiro o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do NCPC. DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação no sistema eletrônico, visto que a parte autora comprova possuir idade superior a 60 (sessenta) anos, enquadrando-se na hipótese do artigo 1.048 do CPC/2015[1] e da Lei nº 10.741/2003[2]. DEFIRO, ainda, inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, pelo que deve ser juntada aos autos, pela empresa ré, toda e qualquer documentação que sirva para contraprovar as alegações exordiais, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte promovente. Levando-se em conta que o direito discutido, a princípio, diante da improvável autocomposição, com base no art. 334, §4°, II, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. Ademais, desejando transacionar, as partes poderão apresentar suas propostas durante o trâmite processual. Caso a parte demandada deseje conciliar em audiência, deverá se manifestar nesse sentido no prazo da contestação. Se assim o fizer, remetam-se os autos ao CEJUSC imediatamente para designação do ato. CITE-SE a parte promovida para, querendo, contestar no prazo legal, sob pena de revelia. Se já houver advogado(a) habilitado, promova-se a citação na pessoa do(a) profissional habilitado. Não apresentada contestação no prazo supra, certifique-se o ocorrido e intime-se a parte autora para indicar as provas que deseja produzir ou, querendo, requerer o julgamento antecipado da lide, após venham-me os autos conclusos. Apresentada contestação com veiculação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do alegado direito autoral, qualquer das preliminares previstas no art. 337 do CPC ou documento novo, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, somente por seu advogado (meio eletrônico), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (arts. 350, 351 e 437, caput e §1°, todos do CPC). Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Pombal/PB, data do registro eletrônico. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito _____________________________________________________________ [1] Art. 1.048. Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; [2] Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

Expedição de Carta.

31/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES ROCHA - CPF: 017.163.694-52 (AUTOR).

30/06/2025, 14:42

Determinada a citação de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.815.352/0001-00 (REU)

30/06/2025, 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/06/2025, 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:20

Decisão

•30/06/2025, 14:42

01/08/2025, 00:00