Procedimento Comum Cível 0801674-08.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

LM ARQUITETURA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

Advogados / Representantes

LIS PEREIRA MAIA

OAB/PB 18478·Representa: Autor

TATIANA PAULINO DA SILVA

OAB/PB 15095·CPF·Representa: Réu

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO

OAB/PB 10577·CPF·Representa: Réu

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Réu

WILLIAM ALVES BEZERRA

OAB/PB 14822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LM ARQUITETURA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de cota

09/05/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:42

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:39

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:23

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de cota

09/05/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 09:42

Despacho

•27/11/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:42

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:39

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 23:02

Decorrido prazo de SEIFRA- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/10/2025, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 19:39

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 23:01

Decorrido prazo de LM ARQUITETURA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:59

Juntada de Petição de cota

19/08/2025, 11:52

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801674-08.2016.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc., 1 – Defiro o pedido do MP (Id nº 105090181). Cumpra-se o despacho de Id nº 99218186, desta feita renovando-se o ofício e documentos de Id nº 104902143 a Id nº 104903399 para ser encaminhado ao membro do MP com atuação criminal desta Comarca. 2 – Certificado o cumprimento do item supra, intime-se o promovente para dizer se a situação narrada na inicial permanece vigente, ou seja, se as vias públicas dos Lotes 09, 10 e 12 (quadra 01), do Lotes 08, Quadra 04 e do Lote 09, Quadra 03 ainda continuam indevidamente obstruídas, no prazo de 10 (dez) dias. 3 – Renove-se ofício de Id nº 87515480 – Id nº 87515482, dirigindo-o, pessoalmente, ao(à) atual Secretário(a) de Infraestrutura do Município de Bayeux-PB. Prazo para resposta 15 (quinze) dias. Bayeux-PB, 24 de julho de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:56

Juntada de Ofício

29/07/2025, 15:25

Determinada diligência

24/07/2025, 08:53

Conclusos para despacho

16/04/2025, 06:59

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:27

Juntada de Ofício

06/12/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 10:23

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 04/04/2024 13:08.

05/04/2024, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 09:25

Juntada de Ofício

20/03/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 06:06

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:14

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 07:12

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 12:39

Juntada de Ofício

25/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

20/07/2022, 23:02

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:00

Juntada de certidão oficial de justiça

17/03/2022, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 08:29

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 08:38

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 08:24

Juntada de Ofício

14/03/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:35

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 12:00

Juntada de diligência

08/09/2021, 12:00

Juntada de Certidão

17/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:30

Juntada de Ofício

12/08/2021, 14:59

Juntada de Certidão

11/08/2021, 07:58

Juntada de Certidão

11/08/2021, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:04

Juntada de Certidão

07/06/2021, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 13:25

Juntada de certidão oficial de justiça

27/05/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 06:23

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:09

Juntada de Ofício

08/05/2021, 09:33

Juntada de Ofício

08/05/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:34

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2020, 11:19

Juntada de Certidão

27/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de parecer

09/03/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 10:53

Decorrido prazo de André Patrick Almeida de Melo em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:39

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:39

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:42

Juntada de certidão

02/04/2018, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 08:19

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2016, 12:41

Juntada de certidão

21/10/2016, 12:40

Juntada de Petição de réplica

20/10/2016, 22:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2016, 16:19

Homologada a Transação

06/10/2016, 17:54

Audiência conciliação realizada para 05/10/2016 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

06/10/2016, 13:30

Juntada de Petição de carta de preposição

05/10/2016, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 13:05

Audiência conciliação designada para 05/10/2016 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

04/10/2016, 17:59

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2016, 17:14

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2016, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2016, 16:01

Audiência conciliação designada para 05/10/2016 14:20 4ª Vara Mista de Bayeux.

15/08/2016, 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2016, 15:10

Conclusos para despacho

12/08/2016, 11:51

Juntada de certidão

12/08/2016, 11:50

Decorrido prazo de LIS PEREIRA MAIA em 06/07/2016 23:59:59.

07/07/2016, 06:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2016, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 09:32

Conclusos para decisão

03/06/2016, 16:29

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 16:29

Despacho

•24/07/2025, 08:53

Despacho

•17/11/2024, 10:23

Despacho

•20/03/2024, 06:06

Despacho

•24/08/2022, 14:40

Despacho

•30/04/2021, 10:34

Despacho

•05/03/2020, 10:53

Despacho

•07/02/2018, 08:19

Decisão

•15/08/2016, 15:10

Despacho

•06/06/2016, 09:32