Procedimento Comum Cível 0801674-08.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Direito de Vizinhança
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/06/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
LM ARQUITETURA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-32
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Autor
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP
Terceiro
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
Terceiro
CEHAP
Terceiro
CEHAP PB
Terceiro
Advogados / Representantes
LIS PEREIRA MAIA
OAB/PB 18478
·
Representa: Autor
TATIANA PAULINO DA SILVA
OAB/PB 15095
·
CPF
046.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO
OAB/PB 10577
·
CPF
965.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE
OAB/PB 12647
·
CPF
010.***.***-07
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·
Representa: Réu
WILLIAM ALVES BEZERRA
OAB/PB 14822
·
CPF
032.***.***-26
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·
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
LM ARQUITETURA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-32
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Autor
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP
Terceiro
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
12/05/2026, 07:30
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 07:29
Representa: Réu
CEHAP
Terceiro
CEHAP PB
Terceiro
CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
Terceiro
CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
Terceiro
CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB
Terceiro
CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,
Terceiro
CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
Terceiro
CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I
Terceiro
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP
Terceiro
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP
Terceiro
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP
CNPJ
09.***.***.0001-01
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Reu
MUNICIPIO DE BAYEUX
Reu
Juntada de Petição de cota
09/05/2026, 18:08
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 13:24
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 16:28
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 16:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:08
Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 00:58
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 09:42
Conclusos para despacho
03/02/2026, 08:39
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 08:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:19
Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 08:23
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Conclusos para despacho
12/05/2026, 07:30
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 07:29
Juntada de Petição de cota
09/05/2026, 18:08
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 13:24
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 16:28
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 16:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:08
Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 00:58
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 09:42
Conclusos para despacho
03/02/2026, 08:39
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 08:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:19
Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 08:23
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2025, 09:33
Conclusos para despacho
26/11/2025, 11:31
Juntada de Outros documentos
22/11/2025, 23:02
Decorrido prazo de SEIFRA- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA em 06/11/2025 23:59.
08/11/2025, 05:34
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 09:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/10/2025, 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2025, 19:39
Expedição de Mandado.
01/10/2025, 09:16
Juntada de Outros documentos
30/09/2025, 23:01
Decorrido prazo de LM ARQUITETURA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:59
Juntada de Petição de cota
19/08/2025, 11:52
Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801674-08.2016.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc., 1 – Defiro o pedido do MP (Id nº 105090181). Cumpra-se o despacho de Id nº 99218186, desta feita renovando-se o ofício e documentos de Id nº 104902143 a Id nº 104903399 para ser encaminhado ao membro do MP com atuação criminal desta Comarca. 2 – Certificado o cumprimento do item supra, intime-se o promovente para dizer se a situação narrada na inicial permanece vigente, ou seja, se as vias públicas dos Lotes 09, 10 e 12 (quadra 01), do Lotes 08, Quadra 04 e do Lote 09, Quadra 03 ainda continuam indevidamente obstruídas, no prazo de 10 (dez) dias. 3 – Renove-se ofício de Id nº 87515480 – Id nº 87515482, dirigindo-o, pessoalmente, ao(à) atual Secretário(a) de Infraestrutura do Município de Bayeux-PB. Prazo para resposta 15 (quinze) dias. Bayeux-PB, 24 de julho de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
01/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 09:56
Juntada de Ofício
29/07/2025, 15:25
Determinada diligência
24/07/2025, 08:53
Conclusos para despacho
16/04/2025, 06:59
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 06:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:47
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 11:18
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024, 18:42
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 11:33
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 11:27
Juntada de Ofício
06/12/2024, 06:10
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 15:52
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024, 10:23
Conclusos para despacho
09/04/2024, 08:37
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 08:36
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 08:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 04/04/2024 13:08.
05/04/2024, 01:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024, 13:08
Juntada de Petição de diligência
02/04/2024, 13:08
Expedição de Mandado.
21/03/2024, 09:25
Juntada de Ofício
20/03/2024, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 06:06
Juntada de provimento correcional
14/08/2023, 22:48
Conclusos para despacho
10/01/2023, 13:43
Juntada de Outros documentos
10/01/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição
02/12/2022, 11:00
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 07:14
Juntada de Outros documentos
30/11/2022, 07:12
Juntada de Outros documentos
02/09/2022, 12:39
Juntada de Ofício
25/08/2022, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022, 14:40
Conclusos para despacho
20/07/2022, 23:02
Juntada de Outros documentos
20/07/2022, 23:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022, 07:00
Juntada de certidão oficial de justiça
17/03/2022, 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022, 15:59
Juntada de Outros documentos
16/03/2022, 08:29
Juntada de Outros documentos
15/03/2022, 08:38
Expedição de Mandado.
15/03/2022, 08:24
Juntada de Ofício
14/03/2022, 14:20
Juntada de Outros documentos
14/03/2022, 11:55
Cancelada a movimentação processual
14/03/2022, 11:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021, 03:35
Juntada de Outros documentos
24/09/2021, 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021, 12:00
Juntada de diligência
08/09/2021, 12:00
Juntada de Certidão
17/08/2021, 11:49
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 11:30
Juntada de Ofício
12/08/2021, 14:59
Juntada de Certidão
11/08/2021, 07:58
Juntada de Certidão
11/08/2021, 07:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021, 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 03:07
Juntada de Petição de petição
25/06/2021, 09:34
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 16:04
Juntada de Certidão
07/06/2021, 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021, 13:25
Juntada de certidão oficial de justiça
27/05/2021, 13:25
Expedição de Mandado.
27/05/2021, 06:23
Expedição de Mandado.
24/05/2021, 09:54
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 11:09
Juntada de Ofício
08/05/2021, 09:33
Juntada de Ofício
08/05/2021, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 10:34
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Conclusos para despacho
27/04/2020, 11:19
Juntada de Certidão
27/04/2020, 11:19
Juntada de Petição de parecer
09/03/2020, 10:41
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 07:56
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020, 10:53
Decorrido prazo de André Patrick Almeida de Melo em 04/04/2018 23:59:59.
05/04/2018, 00:39
Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 04/04/2018 23:59:59.
05/04/2018, 00:39
Conclusos para despacho
02/04/2018, 14:42
Juntada de certidão
02/04/2018, 14:40
Juntada de Petição de petição
27/03/2018, 15:35
Juntada de Petição de petição
21/03/2018, 10:45
Juntada de Petição de petição
15/03/2018, 11:41
Expedição de Outros documentos.
07/02/2018, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018, 08:19
Provimento em auditagem
06/10/2017, 00:00
Conclusos para despacho
21/10/2016, 12:41
Juntada de certidão
21/10/2016, 12:40
Juntada de Petição de réplica
20/10/2016, 22:14
Juntada de Petição de petição
20/10/2016, 16:19
Homologada a Transação
06/10/2016, 17:54
Audiência conciliação realizada para 05/10/2016 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.
06/10/2016, 13:30
Juntada de Petição de carta de preposição
05/10/2016, 13:24
Juntada de Petição de petição
05/10/2016, 13:05
Audiência conciliação designada para 05/10/2016 14:00 4ª Vara Mista de Bayeux.
04/10/2016, 17:59
Juntada de aviso de recebimento
14/09/2016, 17:14
Juntada de aviso de recebimento
14/09/2016, 17:05
Expedição de Outros documentos.
15/08/2016, 16:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2016, 16:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2016, 16:01
Audiência conciliação designada para 05/10/2016 14:20 4ª Vara Mista de Bayeux.
15/08/2016, 15:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2016, 15:10
Conclusos para despacho
12/08/2016, 11:51
Juntada de certidão
12/08/2016, 11:50
Decorrido prazo de LIS PEREIRA MAIA em 06/07/2016 23:59:59.
07/07/2016, 06:19
Juntada de Petição de petição
10/06/2016, 16:19
Expedição de Outros documentos.
06/06/2016, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016, 09:32
Conclusos para decisão
03/06/2016, 16:29
Distribuído por sorteio
03/06/2016, 16:29
Documentos
Despacho
•
04/02/2026, 09:42
Despacho
•
27/11/2025, 09:33
Despacho
•
24/07/2025, 08:53
Despacho
•
17/11/2024, 10:23
Despacho
•
20/03/2024, 06:06
Despacho
•
24/08/2022, 14:40
Despacho
•
30/04/2021, 10:34
Despacho
•
05/03/2020, 10:53
Despacho
•
07/02/2018, 08:19
Decisão
•
15/08/2016, 15:10
Despacho
•
06/06/2016, 09:32