Cumprimento de sentença 0082972-30.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 10:40

Juntada de Informações

05/03/2026, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de UNITINS UNIVERSIDADE DE TOCANTINS em 05/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 05/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Juntada de Informações

02/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de informação

20/11/2025, 09:56

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Certifique-se a integral quitação do débito exequendo, com base nos comprovantes de depósito judicial apresentados pela Executada (ID 124400968 e ID 124471667). Expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores depositados judicialmente, em favor de MARTA MARIA GOMES FRANCA (CPF: 282.011.914-04, Banco do Brasil, Agência 1234-3, Conta Corrente 27286-8) no valor de R$ 8.692,11 (oito mil seiscentos e noventa e dois reais e onze centavos) e de sua advogada LISANKA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 10.662, CPF: 917.597.224-72, Banco do Brasil, Agência 3501-7, Conta Corrente 109165-4) no valor de R$ 2.483,54 (dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), conforme dados bancários informados ao ID 107082414. Após a expedição e o levantamento dos alvarás, e certificada a ausência de outras pendências, declare-se extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da integral satisfação da obrigação. Transitada em julgado a decisão de extinção, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas e baixas de estilo. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Certifique-se a integral quitação do débito exequendo, com base nos comprovantes de depósito judicial apresentados pela Executada (ID 124400968 e ID 124471667). Expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores depositados judicialmente, em favor de MARTA MARIA GOMES FRANCA (CPF: 282.011.914-04, Banco do Brasil, Agência 1234-3, Conta Corrente 27286-8) no valor de R$ 8.692,11 (oito mil seiscentos e noventa e dois reais e onze centavos) e de sua advogada LISANKA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 10.662, CPF: 917.597.224-72, Banco do Brasil, Agência 3501-7, Conta Corrente 109165-4) no valor de R$ 2.483,54 (dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), conforme dados bancários informados ao ID 107082414. Após a expedição e o levantamento dos alvarás, e certificada a ausência de outras pendências, declare-se extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da integral satisfação da obrigação. Transitada em julgado a decisão de extinção, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas e baixas de estilo. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Certifique-se a integral quitação do débito exequendo, com base nos comprovantes de depósito judicial apresentados pela Executada (ID 124400968 e ID 124471667). Expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores depositados judicialmente, em favor de MARTA MARIA GOMES FRANCA (CPF: 282.011.914-04, Banco do Brasil, Agência 1234-3, Conta Corrente 27286-8) no valor de R$ 8.692,11 (oito mil seiscentos e noventa e dois reais e onze centavos) e de sua advogada LISANKA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 10.662, CPF: 917.597.224-72, Banco do Brasil, Agência 3501-7, Conta Corrente 109165-4) no valor de R$ 2.483,54 (dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), conforme dados bancários informados ao ID 107082414. Após a expedição e o levantamento dos alvarás, e certificada a ausência de outras pendências, declare-se extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da integral satisfação da obrigação. Transitada em julgado a decisão de extinção, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas e baixas de estilo. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(297)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 10:40

Juntada de Informações

05/03/2026, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de UNITINS UNIVERSIDADE DE TOCANTINS em 05/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 05/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Juntada de Informações

02/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de informação

20/11/2025, 09:56

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Certifique-se a integral quitação do débito exequendo, com base nos comprovantes de depósito judicial apresentados pela Executada (ID 124400968 e ID 124471667). Expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores depositados judicialmente, em favor de MARTA MARIA GOMES FRANCA (CPF: 282.011.914-04, Banco do Brasil, Agência 1234-3, Conta Corrente 27286-8) no valor de R$ 8.692,11 (oito mil seiscentos e noventa e dois reais e onze centavos) e de sua advogada LISANKA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 10.662, CPF: 917.597.224-72, Banco do Brasil, Agência 3501-7, Conta Corrente 109165-4) no valor de R$ 2.483,54 (dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), conforme dados bancários informados ao ID 107082414. Após a expedição e o levantamento dos alvarás, e certificada a ausência de outras pendências, declare-se extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da integral satisfação da obrigação. Transitada em julgado a decisão de extinção, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas e baixas de estilo. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Certifique-se a integral quitação do débito exequendo, com base nos comprovantes de depósito judicial apresentados pela Executada (ID 124400968 e ID 124471667). Expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores depositados judicialmente, em favor de MARTA MARIA GOMES FRANCA (CPF: 282.011.914-04, Banco do Brasil, Agência 1234-3, Conta Corrente 27286-8) no valor de R$ 8.692,11 (oito mil seiscentos e noventa e dois reais e onze centavos) e de sua advogada LISANKA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 10.662, CPF: 917.597.224-72, Banco do Brasil, Agência 3501-7, Conta Corrente 109165-4) no valor de R$ 2.483,54 (dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), conforme dados bancários informados ao ID 107082414. Após a expedição e o levantamento dos alvarás, e certificada a ausência de outras pendências, declare-se extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da integral satisfação da obrigação. Transitada em julgado a decisão de extinção, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas e baixas de estilo. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Certifique-se a integral quitação do débito exequendo, com base nos comprovantes de depósito judicial apresentados pela Executada (ID 124400968 e ID 124471667). Expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores depositados judicialmente, em favor de MARTA MARIA GOMES FRANCA (CPF: 282.011.914-04, Banco do Brasil, Agência 1234-3, Conta Corrente 27286-8) no valor de R$ 8.692,11 (oito mil seiscentos e noventa e dois reais e onze centavos) e de sua advogada LISANKA ALVES DE SOUSA (OAB/PB 10.662, CPF: 917.597.224-72, Banco do Brasil, Agência 3501-7, Conta Corrente 109165-4) no valor de R$ 2.483,54 (dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), conforme dados bancários informados ao ID 107082414. Após a expedição e o levantamento dos alvarás, e certificada a ausência de outras pendências, declare-se extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da integral satisfação da obrigação. Transitada em julgado a decisão de extinção, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas e baixas de estilo. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:08

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:38

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 11:49

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INTIMEM-SE a UNITINS UNIVERSIDADE DE TOCANTINS e a EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA, por seus advogados legalmente constituídos nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem nos autos o pagamento do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) referente à condenação proferida nestes autos, ou justifiquem o seu não pagamento, em atenção à petição de ID. 116210764. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INTIMEM-SE a UNITINS UNIVERSIDADE DE TOCANTINS e a EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA, por seus advogados legalmente constituídos nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem nos autos o pagamento do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) referente à condenação proferida nestes autos, ou justifiquem o seu não pagamento, em atenção à petição de ID. 116210764. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:25

Deferido o pedido de

08/08/2025, 19:41

Outras Decisões

08/08/2025, 19:41

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2025, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0082972-30.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de UNITINS UNIVERSIDADE DE TOCANTINS em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:18

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:18

Juntada de Petição de informação

15/05/2025, 21:31

Publicado Despacho em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao teor da comunicação ao Id 105859927, oficie-se à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS (UNITINS) informando os dados bancários (da parte exequente e seu respectivo patrono) declinados na petição retro para fins de depósito dos valores relativos aos RPVs. JOÃO PESSOA, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao teor da comunicação ao Id 105859927, oficie-se à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS (UNITINS) informando os dados bancários (da parte exequente e seu respectivo patrono) declinados na petição retro para fins de depósito dos valores relativos aos RPVs. JOÃO PESSOA, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao teor da comunicação ao Id 105859927, oficie-se à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS (UNITINS) informando os dados bancários (da parte exequente e seu respectivo patrono) declinados na petição retro para fins de depósito dos valores relativos aos RPVs. JOÃO PESSOA, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:49

Juntada de Ofício

11/04/2025, 11:35

Juntada de Ofício

11/04/2025, 11:33

Determinada Requisição de Informações

08/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0082972-30.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:06

Juntada de informação

02/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de UNITINS UNIVERSIDADE DE TOCANTINS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de informação

13/11/2024, 16:36

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro, devendo o ofício requisitório ser encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins conforme as orientações indicadas no despacho/decisão ao Id 101396691 - Pág. 11. JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro, devendo o ofício requisitório ser encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins conforme as orientações indicadas no despacho/decisão ao Id 101396691 - Pág. 11. JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro, devendo o ofício requisitório ser encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins conforme as orientações indicadas no despacho/decisão ao Id 101396691 - Pág. 11. JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:10

Juntada de Ofício

30/10/2024, 15:13

Juntada de RPV

30/10/2024, 15:10

Juntada de Carta precatória

30/10/2024, 14:48

Deferido o pedido de

25/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0082972-30.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de UNITINS UNIVERSIDADE DE TOCANTINS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de informação

16/09/2024, 18:44

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Aguarde-se devolução da carta precatória de nº. 0018646-55.2024.8.27.2729 distribuída ao Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas-TO. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Aguarde-se devolução da carta precatória de nº. 0018646-55.2024.8.27.2729 distribuída ao Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas-TO. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Aguarde-se devolução da carta precatória de nº. 0018646-55.2024.8.27.2729 distribuída ao Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas-TO. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

16/08/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0018646-55.2024.8.27.2729

13/08/2024, 11:29

Conclusos para decisão

11/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de UNITINS UNIVERSIDADE DE TOCANTINS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de informação

19/06/2024, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0082972-30.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0082972-30.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0082972-30.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:46

Juntada de informação

07/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de UNITINS UNIVERSIDADE DE TOCANTINS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de MARTA MARIA GOMES FRANCA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. JOÃO PESSOA, 31 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. JOÃO PESSOA, 31 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. JOÃO PESSOA, 31 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

23/04/2024, 00:00

Juntada de informação

22/04/2024, 09:36

Juntada de Carta precatória

15/04/2024, 15:42

Deferido o pedido de

31/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 20:37

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ainda que realizada na modalidade teimosinha no período de 04/12/2023 a 03/01/2024, restou frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executado via sistema SisbaJud, conforme resultado da ordem que segue em anexo. Assim, intime-se o credor sobre o resultado infrutífero da penhora on line, bem assim para indicar bens passíveis de penhora,

22/01/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

17/01/2024, 16:07

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 10:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:50

Determinada Requisição de Informações

04/11/2023, 15:29

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de UNITINS UNIVERSIDADE DE TOCANTINS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARTA MARIA GOMES FRANCA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:44

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As alegações de incompetência absoluta deste juízo levantadas na peça de impugnação ao cumprimento de sentença já foram apreciadas por ocasião da sentença de mérito, já transitada em julgado, restando preclusas e abarcadas sob o manto da coisa julgada, não cabendo nova deliberação acerca da matéria. Não é possível, por meio do cumprimento de sentença, questionar a val

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As alegações de incompetência absoluta deste juízo levantadas na peça de impugnação ao cumprimento de sentença já foram apreciadas por ocasião da sentença de mérito, já transitada em julgado, restando preclusas e abarcadas sob o manto da coisa julgada, não cabendo nova deliberação acerca da matéria. Não é possível, por meio do cumprimento de sentença, questionar a val

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0082972-30.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As alegações de incompetência absoluta deste juízo levantadas na peça de impugnação ao cumprimento de sentença já foram apreciadas por ocasião da sentença de mérito, já transitada em julgado, restando preclusas e abarcadas sob o manto da coisa julgada, não cabendo nova deliberação acerca da matéria. Não é possível, por meio do cumprimento de sentença, questionar a val

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de LISANKA ALVES DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:51

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de UNITINS UNIVERSIDADE DE TOCANTINS em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/08/2022, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:23

Determinada diligência

30/05/2022, 11:47

Conclusos para despacho

27/05/2022, 07:53

Juntada de Certidão

27/05/2022, 07:52

Determinada diligência

24/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 19:53

Decorrido prazo de MARTA MARIA GOMES FRANCA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2021, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2021, 09:14

Conclusos para despacho

28/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2020, 23:39

Decorrido prazo de MARTA MARIA GOMES FRANCA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 20:13

Processo migrado para o PJe

10/03/2020, 10:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 02/2020 19:03 TJECZ16

26/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2020 NF 01/20

26/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 26: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

26/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2020 MIGRACAO PJE

26/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2020

18/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2019

10/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 P023876192001 17:03:50 MARTA M

10/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2019 P023876192001 16:14:40 MARTA M

27/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018 INTIME-SE

16/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2018 DECURSO DO PRAZO

02/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 09/2018 DECURSO DO PRAZO

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2018 NF 53/18

23/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2018 ANOTAçõES REALIZADAS

08/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2018 P026872182001 10:31:51 EDUCON

08/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P026872182001 17:34:51 EDUCON

05/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2018 PUBLIQUE-SE

23/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2018 P005400182001 15:40:05 EDUCON

21/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 P005400182001 14:15:48 EDUCON

09/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2018

08/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2018 P003414182001 18:10:27 MARTA M

08/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2018 P003414182001 18:36:04 MARTA M

30/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2017 CERTIFIQUE-SE

14/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 11: 05/2017 P024646172001 18:34:28 MARTA M

11/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 27: 04/2017 P024646172001 15:56:55 MARTA M

27/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2017 INTIME-SE

03/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2017

29/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 29: 03/2017 P01063017200

29/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 01: 03/2017 P01063017

01/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 02/2017 DETERMINAçãO JUDICIAL

06/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2017 NF 05/17

02/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 01/2017 ANOTAÇÕES REALIZADAS

19/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE ALVARA 19: 01/2017 D000364152001 17:48:10 TERCEIR

19/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 01/2017 D000364152001 17:48:10 TERCEIR

19/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2017 P082100162001 17:48:10 EDUCON

19/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2017 P079405162001 17:48:10 MARTA M

19/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2016 P082100162001 15:06:42 EDUCON

26/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 P079405162001 17:29:44 MARTA M

17/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 28/09/2016 P074492162001 14:

28/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 27/09/2016 P074492162001

27/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2016 N F 92/16 EXPEDIDA

21/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2016 NF 92/16

21/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2016 CERT TRANS JULGADO

19/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2016 P067491162001 14:53:27 UNITINS

01/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2016 P067491162001 15:23:30 UNITINS

31/08/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 08/2016 N F 77/16 PUBLICADA

23/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2016 N F 77/16 EXPEDIDA

10/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2016 NF 77/16

10/08/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 10: 08/2016 SENT REG L 03/16 REG 415

10/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 13: 07/2016 P055035162001 15:09:41 MARTA M

13/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 12: 07/2016 P055035162001 17:53:44 MARTA M

12/07/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 06/2016 N F 58/16 PUBLICADA

30/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2016 N F 58/16 EXPEDIDA

21/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2016 NF 58/16

21/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2015

11/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 06/2015

11/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2015 AGUARDE-SE

09/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2015 NF 43/15

08/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2015 N F EXPECA-SE

08/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2015

19/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 11/2014 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 07: 05/2014 14:00

07/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2014 AUD AG REALIZACAO

16/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2014 NF 30/14

02/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2014 MARTA MARIA GOMES FRANCA

02/04/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 07: 05/2014 14:00

05/03/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA 17: 10/2013 14:45

23/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2013 REDESIGNAR AUDIENCIA

23/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2013 JUNTADA DE PETIÇÕES

09/09/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 17: 10/2013 14:45

28/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2013 AUD CUMPRIDA

24/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2013 MARTA MARIA GOMES FRANCA

24/07/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 28: 08/2013 14:45

23/04/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 23: 04/2013 14:45

23/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2013 AUDIENCIA CUMPRIDA

18/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 03/2013 MARTA MARIA GOMES FRANCA

12/03/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 23: 04/2013 14:45

22/02/2013, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25102012

07/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23102012 NF 134: 12

23/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24092012 ESPECIF PROVA

24/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082012 NF 107: 12

16/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10072012

12/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10072012 FAX

10/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10072012

25/06/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24062012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

14/05/2012, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•10/03/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 20:14

Decisão

•13/05/2021, 11:37

Decisão

•14/03/2022, 08:41

Despacho

•24/05/2022, 16:00

Despacho

•30/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:04

Alegações Finais

•06/01/2023, 13:50

Despacho

•19/03/2023, 13:06

Informações Prestadas

•25/04/2023, 18:39

Decisão

•06/07/2023, 15:10

Decisão

•10/07/2023, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 17:18

Decisão

•09/10/2023, 14:41

Todos os documentos(41)

Autos digitalizados

•10/03/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 20:14

Decisão

•13/05/2021, 11:37

Decisão

•14/03/2022, 08:41

Despacho

•24/05/2022, 16:00

Despacho

•30/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:04

Alegações Finais

•06/01/2023, 13:50

Despacho

•19/03/2023, 13:06

Informações Prestadas

•25/04/2023, 18:39

Decisão

•06/07/2023, 15:10

Decisão

•10/07/2023, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 17:18

Decisão

•09/10/2023, 14:41

Despacho

•04/11/2023, 15:29

Decisão

•04/12/2023, 10:41

Despacho

•17/01/2024, 16:07

Despacho

•19/01/2024, 10:04

Decisão

•31/03/2024, 11:35

Decisão

•22/04/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:47

Decisão

•13/08/2024, 11:29

Decisão

•15/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:31

Decisão

•25/10/2024, 13:20

Decisão

•31/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:10

Despacho

•08/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:49

Despacho

•11/04/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:25

Decisão

•08/08/2025, 19:41

Decisão

•22/09/2025, 12:26

Despacho

•30/10/2025, 11:33