Embargos à Execução 0821127-90.2025.8.15.0001 - TJPB

Embargos à Execução 0821127-90.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:48

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0821127-90.2025.8.15.0001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Vistos, etc. Trata-se dos Embargos à Execução ajuizada por TORRES ATACADO COMERCIAL DE TECIDOS LTDA em desfavor de ADOMES CONFECÇÕES LTDA, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. A parte demandante requereu a desistência da ação, no Id 116938145, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII1, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º2, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas salvo renovação do pedido ou eventual recurso. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito 1 VIII - homologar a desistência da ação. 2 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

01/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:05

Extinto o processo por desistência

31/07/2025, 06:56

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de TORRES ATACADAO COMERCIAL DE TECIDOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TORRES ATACADAO COMERCIAL DE TECIDOS LTDA (34.384.475/0001-40).

11/06/2025, 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 16:20

Distribuído por dependência

10/06/2025, 16:20

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 10:05

Sentença

•31/07/2025, 06:56

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TORRES ATACADAO COMERCIAL DE TECIDOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TORRES ATACADAO COMERCIAL DE TECIDOS LTDA (34.384.475/0001-40).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por dependência