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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.487,09

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

DANIEL LUIS ROMAO DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de DANIEL LUIS ROMAO DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/08/2025.

Todas as movimentações(61)