Cumprimento de sentença 0800788-42.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800788-42.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

16/04/2026, 20:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/04/2026, 20:32

Determinado o arquivamento

16/04/2026, 20:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/02/2026, 21:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 23:22

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/12/2025, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800788-42.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 18:17

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 20:32

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800788-42.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800788-42.2016.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. ARNALDO FERREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Declaratória em face da BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Após protação de sentença de mérito, a parte vencedora (autora) requereu o cumprimento de sentença (Id nº 16724211). No Id nº 26591334, proferiu-se despacho determinando a expedição de alvará de levantamento relativamente ao quantum incontroverso e a intimação da parte vencida (ré) para pagar o saldo remanescente. Certificado o transcurso do prazo concedido (Id nº 29555602). No Id nº 32446007, deferiu-se pedido formulado pela parte exequente para determinar o bloqueio online de valores. Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores juntado no Id nº 33478403. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id nº 33781537). Réplica à impugnação ao cumprimento de sentença (Id nº 52996578). É o que interessa relatar. Decido. Segundo dispõe o art. 525 do CPC, “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”. Como se vê da literalidade do artigo supramencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação começa a correr tão logo se ultima o prazo para pagamento voluntário. Com efeito, no caso dos autos, o exequente deu início à fase de cumprimento de sentença quando da apresentação do petitório constante no Id nº 16724211. Após a expedição dos alvarás de levantamento relativamente ao quantum incontroverso, a parte promovida foi instada a efetuar o pagamento do saldo remanescente, no entanto quedou-se inerte, conforme certificado pela escrivania no Id nº 29555602, o que fez com que este juízo efetuasse a penhora online da quantia remanescente devida ao autor. Ressai, ainda, dos autos que após efetivação da penhora, o banco demandado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando a existência de excesso de execução. Nada obstante, a referida manifestação mostra-se, pois, completamente intempestiva, já que apresentada após o transcurso do prazo previsto no art. 525 do CPC. Registre-se, ainda, por oportuno, que diante do efeito preclusivo gerado pela intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, estaria este pretor impedido de analisar qualquer outra questão suscitada na impugnação ora rejeitada. Em outras palavras, a intempestividade da impugnação ofertada pelo executado gera a preclusão das matérias trazidas na referida petição. Conforto este entendimento no seguinte julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA, CONSIDERADA SUA INTEMPESTIVIDADE. TODAVIA, DECISÃO SOBRE MATÉRIA ARGUIDA NA IMPUGNAÇÃO RELACIONADA À PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO PRECLUSIVO QUE IMPEDE SER REEXAMINADA QUALQUER OUTRA QUESTÃO. RECURSO PROVIDO. No caso, a impugnação apresentada pelo agravado foi rejeitada em razão da intempestividade. Sucede que, na mesma decisão, a douta Juíza conheceu parte da própria impugnação com relação à penhora de ativos financeiros, o que não se admite. Isso por que o oferecimento intempestivo da impugnação impede o conhecimento das questões nela apresentadas. (TJ-SP 21719080420178260000 SP 2171908-04.2017.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 17/10/2017, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/10/2017). Forte nestes fundamentos, rejeito a impugnação apresentada no Id nº 33781537, tendo em vista a sua flagrante intempestividade. Outrossim, segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio via SISBAJUD, bem como determinação de desbloqueio dos valores excedentes. Converto em penhora o valor de R$ 5.389,12 (cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e doze centavos) bloqueado através do SISBAJUD. Ocorrendo o trânsito em julgado deste decisum, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. P.I. João Pessoa, 28 de junho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

—

Embargos de declaração acolhidos

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/12/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(20)