Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801910-41.2019.8.15.0981 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801910-41.2019.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 09:22

Juntada de Alvará

17/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão

25/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de NATALY BARROS PEREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:16

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NATALY BARROS PEREIRA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS, MUNICIPIO DE QUEIMADAS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801910-41.2019.8.15.0981 [Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. NATALY BARROS PEREIRA, já qualificada no encarte processual, promoveu a presente cumprimento de sentença, em face do MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB, a fim de cobrar os valores determinados na sentença de id. 30800146. RPV expedido no id. 113761328. Durante a tramitação do feito, a edilidade executada juntou a comprovação do cumprimento da obrigação no id. 117295254, com o depósito em conta judicial. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Como se vê, a obrigação foi satisfeita, através do comprovante de id. 117295254. Outrossim, o art. 925 do Diploma Processual Civil Brasileiro prescreve que a extinção somente produz os seus feitos quando declarada por sentença. Pelo Exposto, com base nos artigos 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil pátrio, declaro por sentença a extinção do presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, ante o pagamento do débito, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Apresentado pela edilidade demandada o comprovante de depósito em conta judicial como pagamento do RPV expedido (id. 117295254), intime-se a parte exequente a fim de que forneça número de conta bancária para expedição de alvará, no prazo de 5 dias. Fornecido o número da conta pela parte exequente, expeça-se o competente alvará judicial pelo sistema BRBJUS para liberação de toda e qualquer importância contida na cota judicial, inclusive com os seus acréscimos legais. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Ante a inexistência de interesse recursal, expedido o alvará judicial, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Data e assinatura digitais. /

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:45

Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:01

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 11:30

Despacho

•01/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NATALY BARROS PEREIRA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS, MUNICIPIO DE QUEIMADAS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801910-41.2019.8.15.0981 [Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. NATALY BARROS PEREIRA, já qualificada no encarte processual, promoveu a presente cumprimento de sentença, em face do MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB, a fim de cobrar os valores determinados na sentença de id. 30800146. RPV expedido no id. 113761328. Durante a tramitação do feito, a edilidade executada juntou a comprovação do cumprimento da obrigação no id. 117295254, com o depósito em conta judicial. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Como se vê, a obrigação foi satisfeita, através do comprovante de id. 117295254. Outrossim, o art. 925 do Diploma Processual Civil Brasileiro prescreve que a extinção somente produz os seus feitos quando declarada por sentença. Pelo Exposto, com base nos artigos 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil pátrio, declaro por sentença a extinção do presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, ante o pagamento do débito, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Apresentado pela edilidade demandada o comprovante de depósito em conta judicial como pagamento do RPV expedido (id. 117295254), intime-se a parte exequente a fim de que forneça número de conta bancária para expedição de alvará, no prazo de 5 dias. Fornecido o número da conta pela parte exequente, expeça-se o competente alvará judicial pelo sistema BRBJUS para liberação de toda e qualquer importância contida na cota judicial, inclusive com os seus acréscimos legais. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Ante a inexistência de interesse recursal, expedido o alvará judicial, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Data e assinatura digitais. /

01/08/2025, 00:00

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Transitado em Julgado em 17/09/2025

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de NATALY BARROS PEREIRA em 14/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

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