Separação Consensual 0804744-45.2025.8.15.2003 - TJPB

Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:09

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de cota

14/10/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTES: VALDIR GALDINO DA SILVA, IASMYN CORREIA GUEDES DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. - Presentes os requisitos legais, no que diz respeito ao acordo que põe fim à sociedade conjugal mantida entre as partes, impõe-se a homologação do acordo descrito nos autos. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0804744-45.2025.8.15.2003 AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) Vistos, etc. VALDIR GALDINO DA SILVA e IASMYN CORREIA GUEDES, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, ingressaram com a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, objetivando por fim à sociedade conjugal da qual são integrantes, e, requerendo, para tanto, a homologação do acordo firmado na inicial. Instruíram a inicial e a emenda com os documentos de ID Num. 117113997 - Pág. 1/117113963 - Pág. 3; ID 124252744 - Pág. 1/124252744 - Pág. 7. Decido. Cuida-se a presente ação de divórcio consensual em que o acordo pertinente às questões referentes ao divórcio encontra-se subscrito por ambas as partes, pessoalmente, e assistidas por comum advogado por elas constituído. E sabe-se que, com a vigência da Emenda Constitucional n° 66/2010, o lapso temporal outrora exigido para o encerramento da sociedade conjugal não se faz mais necessário. Diante do que a alternativa que se impõe e resta ao julgador é julgar procedente a pretensão de divórcio contida na peça inaugural do processo, com fulcro no art. 1.571 e ss, do Código Civil, homologando o acordo ali transcrito. ISTO POSTO: Homologo o acordo contido na exordial de ID 15189120, e decreto, com fulcro no art. 1.571 e ss, CC, e art. 24, caput, da Lei nº 6.515/1977, o divórcio de VALDIR GALDINO DA SILVA e IASMYN CORREIA GUEDES. Sem custas, face o benefício da gratuidade judiciária concedido a ambos os consortes (art. 98, caput, CPC). Cópia da presente sentença, acompanhada da petição inicial, servirá como mandado de averbação ao cartório competente, fazendo-se ressaltar que o presente feito tramita sob a égide da Justiça Gratuita, não devendo, por conseguinte, vir a ser cobrado despesas com emolumentos para efetivação da averbação (art. 5º, LXXVII, CF; art. 3º, II da Lei nº 1.060/50; STF, 2ª Turma, AgRg no Recurso em Mandado de Segurança nº 24.557 – MT, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 07/02/2013). Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível da celebração do acordo submetido à homologação judicial (art. 1000, CPC), arquivem-se. Intime-se. João Pessoa, 7 de outubro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

14/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:53

Homologada a Transação

13/10/2025, 07:44

Determinado o arquivamento

13/10/2025, 07:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de parecer

06/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:48

Determinada diligência

02/10/2025, 23:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:50

Determinada diligência

22/09/2025, 23:18

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:00

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOEL DE SOUSA BORGES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOEL DE SOUSA BORGES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:27

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTES: VALDIR GALDINO DA SILVA Nome: VALDIR GALDINO DA SILVA Endereço: R GUTEMBERG MENDONÇA ALBUQUERQUE, 186, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58063-250 REQUERENTES: IASMYN CORREIA GUEDES Nome: IASMYN CORREIA GUEDES Endereço: R GUTEMBERG MENDONÇA ALBUQUERQUE, 186, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58063-250 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0804744-45.2025.8.15.2003 AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) Vistos, etc. I) Defiro a gratuidade judiciária (art. 98, caput, CPC); II) Da necessidade de emenda à inicial a fim de viabilizar-se o regular seguimento do feito: Considerando-se que as partes não assinaram cópia da inicial, ratificando, com isso, o acordo de divórcio consensual nela contido, determino que sejam os autores intimados, através do comum advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a assinatura de ambos na exordial. João Pessoa, 25 de agosto de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IASMYN CORREIA GUEDES - CPF: 088.620.564-60 (REQUERENTES) e VALDIR GALDINO DA SILVA - CPF: 024.101.294-55 (REQUERENTES).

25/08/2025, 12:13

Determinada a emenda à inicial

25/08/2025, 12:13

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:07

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTES: VALDIR GALDINO DA SILVA Nome: VALDIR GALDINO DA SILVA Endereço: R GUTEMBERG MENDONÇA ALBUQUERQUE, 186, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58063-250 REQUERENTES: IASMYN CORREIA GUEDES Nome: IASMYN CORREIA GUEDES Endereço: R GUTEMBERG MENDONÇA ALBUQUERQUE, 186, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58063-250 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0804744-45.2025.8.15.2003 AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) Vistos, etc. Vislumbra-se que os divorciandos não instruíram a exordial com documentação probatória dos seus vencimentos ou rendimentos mensais, em comprovação da sua alegada incapacidade de pagar as custas e demais despesas processuais. Deste modo, intime-se os demandantes a emendarem a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC), juntando aos autos: cópias dos seus 03 (três) últimos comprovantes de de vencimentos (se assalariados) ou das três últimas declarações de IR, e demais documentos de que disponham para comprovarem os seus rendimentos mensais (se trabalhadores ou empreendedores autônomos). Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes; João Pessoa, 28 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:03

Determinada a emenda à inicial

28/07/2025, 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 10:56

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Processo Encaminhado a 3ª Vara de Família da Capital

Publicado Expediente em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

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