Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812523-28.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812523-28.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 27/08/2025

06/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA SANTOS FREITAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:06

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO BARBOSA SANTOS FREITAS REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0812523-28.2023.8.15.2001 [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:36

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2025, 19:59

Juntada de Projeto de sentença

03/06/2025, 20:19

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:59

Sentença

•31/07/2025, 11:36

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Partes do Processo(8)