Apelação / Remessa Necessária 0814764-14.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2021

Valor da Causa

R$ 27.625,26

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LINS DOS SANTOS

OAB/PB 26156·CPF·Representa: Réu

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES

OAB/PB 12118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARCELO LINS DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE EVERALDO PONTES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 16:27

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 21:11

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:18

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:56

DESPACHO

•17/06/2022, 21:11

12/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 16:27

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 21:11

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:03

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 10:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

26/02/2022, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de memorial

11/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:56

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2022, 10:26

Conclusos para despacho

02/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de parecer

02/11/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:17

Juntada de Certidão

03/10/2021, 19:49

Juntada de certidão

03/10/2021, 19:49

Conclusos para despacho

03/10/2021, 19:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/10/2021, 19:48

Recebidos os autos

03/10/2021, 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

03/10/2021, 16:25

DESPACHO

•13/06/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 09:12

DESPACHO

•03/02/2022, 14:56

DESPACHO

•27/01/2022, 10:26

DESPACHO

•27/10/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 01:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 01:09

SENTENÇA

•11/04/2021, 11:32

SENTENÇA

•27/03/2021, 10:09

DESPACHO

•11/04/2019, 11:08