Procedimento Comum Cível 0816228-93.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

AURIMENDES NEVES DE QUEIROZ - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES

OAB/PB 21175·CPF·Representa: Autor

DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO

OAB/PB 23332·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RIBEIRO MEIRELES

OAB/CE 45129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

AURIMENDES NEVES DE QUEIROZ - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2025, 22:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816228-93.2018.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Cumpra-se com urgência. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:03

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de apelação

04/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de AURIMENDES NEVES DE QUEIROZ - ME em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:19

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 11:41

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2025, 22:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Publicado Despacho em 06/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:07

Outros Documentos

•17/08/2025, 22:12

06/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816228-93.2018.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Cumpra-se com urgência. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:03

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de apelação

04/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de AURIMENDES NEVES DE QUEIROZ - ME em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:19

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 11:41

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de AURIMENDES NEVES DE QUEIROZ - ME em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:48

Outras Decisões

05/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:16

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de AURIMENDES NEVES DE QUEIROZ - ME em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/02/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 18:00

Juntada de

09/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 07:39

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:31

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:56

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 20:40

Decorrido prazo de AURIMENDES NEVES DE QUEIROZ - ME em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/10/2023, 18:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:11

Outras Decisões

14/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

15/06/2023, 22:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2023, 19:53

Determinação de redistribuição por prevenção

29/05/2023, 11:22

Declarada incompetência

29/05/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 20:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/05/2023, 20:41

Decorrido prazo de AURIMENDES NEVES DE QUEIROZ - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:11

Juntada de Petição de cota

20/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2023, 22:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 06:15

Conclusos para decisão

19/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de contestação

08/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:57

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 07:48

Conclusos para despacho

21/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 11:54

Conclusos para despacho

02/03/2021, 19:40

Juntada de Certidão

02/03/2021, 19:40

Juntada de Decisão

25/02/2021, 20:05

Decorrido prazo de THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SECRETARIA DO ESTADO SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (REU).

06/11/2020, 22:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 13:25

Conclusos para decisão

27/09/2018, 13:15

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 13:15

Despacho

•31/07/2025, 11:42

Despacho

•31/07/2025, 10:03

Sentença

•15/04/2025, 11:41

Despacho

•05/02/2025, 15:59

Despacho

•05/02/2025, 15:59

Despacho

•12/08/2024, 13:16

Despacho

•11/04/2024, 17:03

Despacho

•08/11/2023, 12:31

Decisão

•23/10/2023, 20:40

Decisão

•14/09/2023, 13:11

Decisão

•29/05/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 22:23

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:07

Outros Documentos

•17/08/2025, 22:12

Despacho

•31/07/2025, 11:42

Despacho

•31/07/2025, 10:03

Sentença

•15/04/2025, 11:41

Despacho

•05/02/2025, 15:59

Despacho

•05/02/2025, 15:59

Despacho

•12/08/2024, 13:16

Despacho

•11/04/2024, 17:03

Despacho

•08/11/2023, 12:31

Decisão

•23/10/2023, 20:40

Decisão

•14/09/2023, 13:11

Decisão

•29/05/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 22:23

Documento Jurisprudência

•27/01/2023, 19:12

Documento Jurisprudência

•27/01/2023, 19:12

Documento Jurisprudência

•27/01/2023, 19:12

Despacho

•22/11/2022, 06:15

Despacho

•14/07/2022, 09:49

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 11:20

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 11:20

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 11:20

Despacho

•16/03/2021, 16:32

Despacho

•09/03/2021, 11:54

Certidão

•25/02/2021, 20:05

Decisão

•25/02/2021, 20:05

Decisão

•06/11/2020, 22:41