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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Homologado o pedido

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de RENALY PATRICIO SANTOS em 17/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(21)