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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.129,75

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

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Partes do Processo(34)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 28/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/08/2025.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 03/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de comunicações

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(19)