Apelação Cível 0800106-94.2018.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.825,30

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MULUNGU

CNPJ

Autor

JOSE FLOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS

OAB/PB 23692·CPF·Representa: Autor

KAIO BATISTA DE LUCENA

OAB/PB 21841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 20:12

Baixa Definitiva

10/06/2025, 20:12

Juntada de Decisão

10/06/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/04/2024, 14:14

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:08

Juntada de Documento de Comprovação

30/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:52

Conclusos para despacho

31/05/2023, 05:31

Juntada de Certidão

31/05/2023, 05:31

Decorrido prazo de JOSE FLOR DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE FLOR DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE FLOR DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOSE FLOR DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 20:12

Baixa Definitiva

10/06/2025, 20:12

Juntada de Decisão

10/06/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

DESPACHO

•14/06/2023, 16:52

DECISÃO

•17/04/2023, 20:55

05/02/2025, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/04/2024, 14:14

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:08

Juntada de Documento de Comprovação

30/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:52

Conclusos para despacho

31/05/2023, 05:31

Juntada de Certidão

31/05/2023, 05:31

Decorrido prazo de JOSE FLOR DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE FLOR DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE FLOR DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOSE FLOR DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 21:21

Recurso Especial não admitido

17/04/2023, 20:55

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de cota

09/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de JOSE FLOR DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE FLOR DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 08:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

28/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:22

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/09/2022, 23:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOSE FLOR DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE FLOR DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 08.786.865/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

16/06/2022, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2022, 17:05

Juntada de certidão de julgamento

10/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 20:50

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2022, 13:02

Conclusos para despacho

21/02/2022, 20:14

Juntada de Petição de parecer

21/02/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:50

Conclusos para despacho

07/02/2022, 06:02

Juntada de Certidão

07/02/2022, 06:02

Recebidos os autos

06/02/2022, 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2022, 20:26

Distribuído por sorteio

06/02/2022, 20:26

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 08:21

DESPACHO

•09/09/2022, 12:22

DESPACHO

•07/09/2022, 23:26

ACÓRDÃO

•16/06/2022, 10:28

DESPACHO

•16/05/2022, 20:50

DESPACHO

•12/05/2022, 13:02

DESPACHO

•15/02/2022, 18:50

DECISÃO

•27/01/2022, 07:33

SENTENÇA

•04/11/2021, 20:11

DESPACHO

•18/01/2021, 11:44

DESPACHO

•18/09/2020, 07:43

DESPACHO

•17/06/2020, 12:43

DESPACHO

•05/12/2019, 09:33

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•14/06/2023, 16:52

DECISÃO

•17/04/2023, 20:55

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 08:21

DESPACHO

•09/09/2022, 12:22

DESPACHO

•07/09/2022, 23:26

ACÓRDÃO

•16/06/2022, 10:28

DESPACHO

•16/05/2022, 20:50

DESPACHO

•12/05/2022, 13:02

DESPACHO

•15/02/2022, 18:50

DECISÃO

•27/01/2022, 07:33

SENTENÇA

•04/11/2021, 20:11

DESPACHO

•18/01/2021, 11:44

DESPACHO

•18/09/2020, 07:43

DESPACHO

•17/06/2020, 12:43

DESPACHO

•05/12/2019, 09:33

DESPACHO

•06/07/2018, 08:02