Procedimento Comum Cível 0801662-68.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.589,20

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:31

Juntada de documento de comprovação

22/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 07:48

Juntada de Alvará

21/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 30/09/2025

06/10/2025, 11:53

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 2ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801662-68.2025.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável com a finalidade de dar fim a este processo (Id 124157461). É o relatório. Decido. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do NCPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do NCPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeçam-se os alvarás para pagamento conforme indicado na minuta de acordo, observando-se eventuais dados bancários informados nos autos pela parte interessada. Tratando-se de acordo firmado de forma livre e legítima, vislumbra-se total ausência de interesse recursal, de modo que deve ser certificado o trânsito em julgado e arquivados definitivamente os autos, notadamente pelas partes terem renunciado expressamente a interposição de quaisquer recursos. Cumpra-se. Após, arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 2ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801662-68.2025.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável com a finalidade de dar fim a este processo (Id 124157461). É o relatório. Decido. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do NCPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do NCPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeçam-se os alvarás para pagamento conforme indicado na minuta de acordo, observando-se eventuais dados bancários informados nos autos pela parte interessada. Tratando-se de acordo firmado de forma livre e legítima, vislumbra-se total ausência de interesse recursal, de modo que deve ser certificado o trânsito em julgado e arquivados definitivamente os autos, notadamente pelas partes terem renunciado expressamente a interposição de quaisquer recursos. Cumpra-se. Após, arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:14

Homologada a Transação

30/09/2025, 15:55

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:31

Juntada de documento de comprovação

22/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:17

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 07:48

Juntada de Alvará

21/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 30/09/2025

06/10/2025, 11:53

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 2ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801662-68.2025.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável com a finalidade de dar fim a este processo (Id 124157461). É o relatório. Decido. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do NCPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do NCPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeçam-se os alvarás para pagamento conforme indicado na minuta de acordo, observando-se eventuais dados bancários informados nos autos pela parte interessada. Tratando-se de acordo firmado de forma livre e legítima, vislumbra-se total ausência de interesse recursal, de modo que deve ser certificado o trânsito em julgado e arquivados definitivamente os autos, notadamente pelas partes terem renunciado expressamente a interposição de quaisquer recursos. Cumpra-se. Após, arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 2ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801662-68.2025.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável com a finalidade de dar fim a este processo (Id 124157461). É o relatório. Decido. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do NCPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do NCPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeçam-se os alvarás para pagamento conforme indicado na minuta de acordo, observando-se eventuais dados bancários informados nos autos pela parte interessada. Tratando-se de acordo firmado de forma livre e legítima, vislumbra-se total ausência de interesse recursal, de modo que deve ser certificado o trânsito em julgado e arquivados definitivamente os autos, notadamente pelas partes terem renunciado expressamente a interposição de quaisquer recursos. Cumpra-se. Após, arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:14

Homologada a Transação

30/09/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:11

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0801662-68.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Autor(a): FRANCISCO MARTINS DA SILVA Ré(u): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (arts. 350, 351 e 437, caput e §1°, todos do CPC).

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:57

Juntada de Petição de contestação

28/08/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:06

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801662-68.2025.8.15.0301. AUTOR: FRANCISCO MARTINS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Vistos. Não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, defiro o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do NCPC. DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação no sistema eletrônico, visto que a parte autora comprova possuir idade superior a 60 (sessenta) anos, enquadrando-se na hipótese do artigo 1.048 do CPC/2015[1] e da Lei nº 10.741/2003[2]. DEFIRO, ainda, inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, pelo que deve ser juntada aos autos, pela empresa ré, toda e qualquer documentação que sirva para contraprovar as alegações exordiais, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte promovente. Levando-se em conta que o direito discutido, a princípio, diante da improvável autocomposição, com base no art. 334, §4°, II, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. Ademais, desejando transacionar, as partes poderão apresentar suas propostas durante o trâmite processual. Caso a parte demandada deseje conciliar em audiência, deverá se manifestar nesse sentido no prazo da contestação. Se assim o fizer, remetam-se os autos ao CEJUSC imediatamente para designação do ato. CITE-SE a parte promovida para, querendo, contestar no prazo legal, sob pena de revelia. Se já houver advogado(a) habilitado, promova-se a citação na pessoa do(a) profissional habilitado. Não apresentada contestação no prazo supra, certifique-se o ocorrido e intime-se a parte autora para indicar as provas que deseja produzir ou, querendo, requerer o julgamento antecipado da lide, após venham-me os autos conclusos. Apresentada contestação com veiculação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do alegado direito autoral, qualquer das preliminares previstas no art. 337 do CPC ou documento novo, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora, somente por seu advogado (meio eletrônico), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (arts. 350, 351 e 437, caput e §1°, todos do CPC). Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Pombal/PB, data do registro eletrônico. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito _____________________________________________________________ [1] Art. 1.048. Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; [2] Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO MARTINS DA SILVA - CPF: 134.574.678-46 (AUTOR).

16/07/2025, 09:20

Determinada a citação de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/7458-94 (REU)

16/07/2025, 09:20

Outras Decisões

16/07/2025, 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/07/2025, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2025, 10:55

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 10:54

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 15:55

Decisão

•16/07/2025, 09:20

01/08/2025, 00:00