Procedimento Comum Cível 0802071-60.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 104.006,67

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

ROGERIO IVO DE MELO

CPF

Autor

INSS

Reu

ROGERIO IVO DE MELO

CPF

Reu

CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:54

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2026, 06:39

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:14

Juntada de Certidão

13/01/2026, 16:57

Recebida a emenda à inicial

09/01/2026, 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO IVO DE MELO - CPF: 044.280.044-43 (AUTOR).

09/01/2026, 13:02

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:54

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:00

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 13:02

Decisão

•31/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2026, 06:39

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:16

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:14

Juntada de Certidão

13/01/2026, 16:57

Recebida a emenda à inicial

09/01/2026, 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO IVO DE MELO - CPF: 044.280.044-43 (AUTOR).

09/01/2026, 13:02

Nomeado perito

09/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:23

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802071-60.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se, da análise dos documentos acostados aos autos, que a parte autora não apresentou comprovante de residência em seu nome. Ressalte-se que a petição inicial deve atender aos requisitos previstos no art. 319 do CPC e vir acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais conferem plausibilidade mínima às alegações formuladas na exordial. Dessa forma, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, junte aos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:33

Determinada a emenda à inicial

29/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2025, 11:01

Declarada incompetência

24/07/2025, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2025, 15:10

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 15:10

Decisão

•29/07/2025, 13:23

Decisão

•24/07/2025, 10:39