Procedimento Comum Cível 0802331-40.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802331-40.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 19:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 19:25

Decorrido prazo de LUZINETE OLIVEIRA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de NICACIO OLIVEIRA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:57

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802331-40.2025.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por Luzinete Oliveira de Sousa em face do Banco do Brasil S.A., com o objetivo de obter a condenação do réu ao pagamento de indenização por diferenças alegadamente devidas no saldo de sua conta PASEP, sob a administração do Banco do Brasil, em razão de má gestão financeira. É o breve relato. Decido. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Concedo a gratuidade de justiça em favor da autora (art. 98 do CPC), salientando, ainda, que nesta oportunidade, retifiquei o valor da causa no sistema, nos termos da petição de aditamento (id. 116106879). Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802331-40.2025.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por Luzinete Oliveira de Sousa em face do Banco do Brasil S.A., com o objetivo de obter a condenação do réu ao pagamento de indenização por diferenças alegadamente devidas no saldo de sua conta PASEP, sob a administração do Banco do Brasil, em razão de má gestão financeira. É o breve relato. Decido. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Concedo a gratuidade de justiça em favor da autora (art. 98 do CPC), salientando, ainda, que nesta oportunidade, retifiquei o valor da causa no sistema, nos termos da petição de aditamento (id. 116106879). Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802331-40.2025.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por Luzinete Oliveira de Sousa em face do Banco do Brasil S.A., com o objetivo de obter a condenação do réu ao pagamento de indenização por diferenças alegadamente devidas no saldo de sua conta PASEP, sob a administração do Banco do Brasil, em razão de má gestão financeira. É o breve relato. Decido. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Concedo a gratuidade de justiça em favor da autora (art. 98 do CPC), salientando, ainda, que nesta oportunidade, retifiquei o valor da causa no sistema, nos termos da petição de aditamento (id. 116106879). Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802331-40.2025.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por Luzinete Oliveira de Sousa em face do Banco do Brasil S.A., com o objetivo de obter a condenação do réu ao pagamento de indenização por diferenças alegadamente devidas no saldo de sua conta PASEP, sob a administração do Banco do Brasil, em razão de má gestão financeira. É o breve relato. Decido. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Concedo a gratuidade de justiça em favor da autora (art. 98 do CPC), salientando, ainda, que nesta oportunidade, retifiquei o valor da causa no sistema, nos termos da petição de aditamento (id. 116106879). Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1.300

24/07/2025, 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/07/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 12:25

Decisão

•24/07/2025, 10:27

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de LUZINETE OLIVEIRA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NICACIO OLIVEIRA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1.300

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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