Procedimento Comum Cível 0804927-22.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804927-22.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:10

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 20:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:52

Juntada de certidão de prevenção

26/09/2025, 13:38

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GILVAN JOAQUIM DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID37000796). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 1 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0804927-22.2024.8.15.0331

02/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 15:31

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:55

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES(014.609.754-80); GILVAN JOAQUIM DE OLIVEIRA(790.363.094-68); REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0804927-22.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro] Vistos, etc. Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por GILVAN JOAQUIM DE OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:10

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/09/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES(014.609.754-80); GILVAN JOAQUIM DE OLIVEIRA(790.363.094-68); REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0804927-22.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro] Vistos, etc. Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por GILVAN JOAQUIM DE OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

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