Execução de Título Extrajudicial 0827687-62.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 06/12/2025

06/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de LENILSON CRUZ SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:44

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827687-62.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: LENILSON CRUZ SILVA EXECUTADO: VALDEMIR SALES DOS SANTOS OLIVEIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Honorários Advocatícios] Vistos, etc. Dispenso relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Trata-se de ação de execução em que a exequente pretende receber valores não adimplidos fundados em título extrajudicial Após infrutífera tentativa de penhora verificada nos autos, foi expedida intimação para a parte exequente, via sistema, para fins de indicação de bens passíveis de bloqueio ou demais requerimentos pertinentes ao caso, sob pena de extinção do processo. Contudo, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido, não tendo este juízo outro caminho senão extinguir o processo, nos moldes do art. 53, § 4º da lei 9.099/95, que assim define: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Desta forma, imperiosa a extinção do processo, com base no dispositivo legal supracitado, uma vez que a inexistência de bens de propriedade do executado impede que o processo se desenvolva validamente, sendo ônus da parte exequente apresentar, nos autos, as informações necessárias ao prosseguimento da execução, nos termos da lei. Destarte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/11/2025, 15:27

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de LENILSON CRUZ SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:35

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827687-62.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: LENILSON CRUZ SILVA EXECUTADO: VALDEMIR SALES DOS SANTOS OLIVEIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0827687-62.2025.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXEQUENTE: LENILSON CRUZ SILVA - PB31470 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 31 de outubro de 2025 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha descritiva de cálculos atualizada em relação ao débito remanescente, com respectivo abatimento da importância já levantada e detalhamento dos respectivos valores na forma da Lei e, para fins de dar prosseguimento ao feito, que solicite os atos executórios eventualmente cabíveis, sob pena de extinção do feito nos termos do Art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.". Advogado do(a) - PB31470 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 31 de outubro de 2025 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:01

Juntada de documento de comprovação

31/10/2025, 22:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:36

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de VALDEMIR SALES DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

26/10/2025, 02:28

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2025, 02:28

Expedição de Carta.

01/10/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 10:08

Expedido alvará de levantamento

29/09/2025, 10:08

Conclusos para despacho

26/09/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 20:18

Determinada diligência

23/09/2025, 13:18

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:53

Deferido o pedido de

21/08/2025, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 18:59

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de LENILSON CRUZ SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:44

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827687-62.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: LENILSON CRUZ SILVA EXECUTADO: VALDEMIR SALES DOS SANTOS OLIVEIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0827687-62.2025.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXEQUENTE: LENILSON CRUZ SILVA - PB31470 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 31 de julho de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Honorários Advocatícios] Vistos, etc. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, indique as medidas constritivas cabíveis ou bens penhoráveis da parte devedora, juntando o competente memorial atualizado de débito, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se.". Advogado do(a) - PB31470 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 31 de julho de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de VALDEMIR SALES DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 18:35

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/07/2025, 02:11

Expedição de Carta.

21/05/2025, 17:07

Determinada diligência

20/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

19/05/2025, 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 18:12

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 18:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2025

Decorrido prazo de LENILSON CRUZ SILVA em 05/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LENILSON CRUZ SILVA em 11/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

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