Apelação Cível 0862237-98.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

JORIO AMORIM CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/09/2024, 10:57

Baixa Definitiva

18/09/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 13/09/2024

18/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de cota

09/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de JORIO AMORIM CAMPOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 02:14

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/07/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 15:02

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

18/06/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 15:18

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/09/2024, 10:57

Baixa Definitiva

18/09/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 13/09/2024

18/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 11:53

DESPACHO

•02/05/2024, 16:38

09/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de JORIO AMORIM CAMPOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 02:14

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/07/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 15:02

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

18/06/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:38

Conclusos à Presidência do TJPB

12/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de JORIO AMORIM CAMPOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de JORIO AMORIM CAMPOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 00:41

Negado seguimento ao recurso

07/12/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de cota

30/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de JORIO AMORIM CAMPOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:41

Embargos de Declaração Acolhidos

15/03/2023, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 16:50

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:49

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de cota

09/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2023, 10:33

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

04/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2022, 14:31

Juntada de certidão de julgamento

29/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de cota

16/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2022, 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:48

Juntada de

26/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:39

Conclusos para despacho

23/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de parecer

16/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:36

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:33

Juntada de Certidão

20/01/2022, 19:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/01/2022, 19:32

Recebidos os autos

20/01/2022, 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 17:56

DECISÃO

•07/12/2023, 19:59

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 11:09

DESPACHO

•31/01/2023, 18:44

DESPACHO

•30/01/2023, 10:33

DESPACHO

•10/11/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•04/09/2022, 12:06

DESPACHO

•11/08/2022, 18:34

DESPACHO

•01/07/2022, 09:39

DESPACHO

•23/02/2022, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 15:48

SENTENÇA

•24/02/2021, 13:14

SENTENÇA

•28/09/2020, 16:23

DESPACHO

•07/09/2020, 06:41

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 11:53

DESPACHO

•02/05/2024, 16:38

DECISÃO

•07/12/2023, 19:59

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 11:09

DESPACHO

•31/01/2023, 18:44

DESPACHO

•30/01/2023, 10:33

DESPACHO

•10/11/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•04/09/2022, 12:06

DESPACHO

•11/08/2022, 18:34

DESPACHO

•01/07/2022, 09:39

DESPACHO

•23/02/2022, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 15:48

SENTENÇA

•24/02/2021, 13:14

SENTENÇA

•28/09/2020, 16:23

DESPACHO

•07/09/2020, 06:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 15:29

DESPACHO

•15/03/2017, 16:58