Apelação / Remessa Necessária 0836905-85.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
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Partes do Processo
MAIRTON DE FIGUEIREDO BARBOSA
CPF
840.***.***-15
Mostrar
Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDA DE OLIVEIRA LEAL
OAB/RS 62131
·
CPF
948.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SP 178033
·
CPF
257.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PB 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804
·
CPF
034.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES
OAB/PE 26571
·
CPF
051.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(18)
MAIRTON DE FIGUEIREDO BARBOSA
CPF
840.***.***-15
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Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO SA
Terceiro
BANC PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN AMERRICANO
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO S/A
Terceiro
PAN
Terceiro
BANCO MASTER S.A.
Terceiro
BANCO BRADESCO
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA
CNPJ
44.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
BANCO PANAMERICANO SA
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00
CNPJ
33.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A
CNPJ
12.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A.
CNPJ
15.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(8)
FERNANDA DE OLIVEIRA LEAL
OAB/RS 62131
·
CPF
948.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/SP 178033
·
CPF
257.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PB 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804
·
CPF
034.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES
OAB/PE 26571
·
CPF
051.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
WANDERLEY ROMANO DONADEL
OAB/MG 78870
·
CPF
824.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
LAISSA FERNANDA MOREIRA RIBEIRO
OAB/MG 204979
·
CPF
121.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA MOLINER
OAB/SP 363958
·
CPF
396.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/07/2025, 08:54
Baixa Definitiva
23/07/2025, 08:54
Transitado em Julgado em 17/07/2025
23/07/2025, 08:54
Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:57
Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:50
Cancelada a movimentação processual
14/07/2025, 08:32
Desentranhado o documento
14/07/2025, 08:32
Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:28
Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:28
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de MAIRTON DE FIGUEIREDO BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/07/2025, 08:54
Baixa Definitiva
23/07/2025, 08:54
Transitado em Julgado em 17/07/2025
23/07/2025, 08:54
Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:57
Decorrido prazo de GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/07/2025 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
07/07/2023, 16:51
DESPACHO
•
24/07/2023, 08:06
17/07/2025, 00:50
Cancelada a movimentação processual
14/07/2025, 08:32
Desentranhado o documento
14/07/2025, 08:32
Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:28
Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:28
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de MAIRTON DE FIGUEIREDO BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de MAIRTON DE FIGUEIREDO BARBOSA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:29
Publicado Expediente em 16/06/2025.
16/06/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 09:20
Conhecido o recurso de MAIRTON DE FIGUEIREDO BARBOSA - CPF: 840.582.344-15 (APELANTE) e provido
11/06/2025, 13:42
Voto do relator proferido
11/06/2025, 13:42
Sentença desconstituída
11/06/2025, 13:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025, 10:35
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 08:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2025, 08:56
Pedido de inclusão em pauta
21/05/2025, 13:26
Juntada de Certidão
25/04/2025, 15:50
Conclusos para despacho
25/04/2025, 15:50
Recebidos os autos
25/04/2025, 15:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025, 15:16
Distribuído por sorteio
25/04/2025, 15:16
DESPACHO
•
01/09/2023, 11:31
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
05/10/2023, 22:27
DESPACHO
•
07/11/2023, 21:01
DESPACHO
•
12/01/2024, 08:49
DESPACHO
•
21/02/2024, 11:50
ATO ORDINATÓRIO
•
21/07/2024, 10:09
ATO ORDINATÓRIO
•
20/08/2024, 07:29
DESPACHO
•
29/10/2024, 13:04
DESPACHO
•
11/11/2024, 12:46
SENTENÇA
•
18/12/2024, 20:15
DESPACHO
•
12/02/2025, 19:06
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
24/03/2025, 16:41
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
24/03/2025, 16:41
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
DECISÃO
•
07/07/2023, 16:51
DESPACHO
•
24/07/2023, 08:06
DESPACHO
•
01/09/2023, 11:31
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
05/10/2023, 22:27
DESPACHO
•
07/11/2023, 21:01
DESPACHO
•
12/01/2024, 08:49
DESPACHO
•
21/02/2024, 11:50
ATO ORDINATÓRIO
•
21/07/2024, 10:09
ATO ORDINATÓRIO
•
20/08/2024, 07:29
DESPACHO
•
29/10/2024, 13:04
DESPACHO
•
11/11/2024, 12:46
SENTENÇA
•
18/12/2024, 20:15
DESPACHO
•
12/02/2025, 19:06
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
24/03/2025, 16:41
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
24/03/2025, 16:41
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
24/03/2025, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•
25/04/2025, 15:11
DESPACHO
•
21/05/2025, 13:26
ACÓRDÃO
•
11/06/2025, 13:42