Apelação Cível 0800587-68.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

SERGIO SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

SERGIO SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/10/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 07/10/2024

09/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO SANTANA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 00:38

Recurso Especial não admitido

15/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de parecer

29/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:13

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de SERGIO SANTANA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/10/2024, 08:11

Transitado em Julgado em 07/10/2024

09/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO SANTANA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/08/2024, 17:38

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 17:12

17/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 00:38

Recurso Especial não admitido

15/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de parecer

29/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:13

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de SERGIO SANTANA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

20/11/2023, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 15:10

Juntada de certidão de julgamento

20/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2023, 08:48

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:30

Recebidos os autos

19/10/2023, 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 09:29

DESPACHO

•25/10/2023, 08:48

DESPACHO

•23/03/2023, 17:58

DESPACHO

•22/03/2023, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 13:03

PETIÇÃO

•16/11/2022, 21:19

SENTENÇA

•11/10/2022, 13:57

SENTENÇA

•04/10/2022, 18:15

DESPACHO

•24/01/2021, 18:34

PETIÇÃO

•18/11/2020, 21:29

SENTENÇA

•27/07/2020, 21:07

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•01/07/2020, 21:38

DESPACHO

•23/08/2019, 12:03