Procedimento Comum Cível 0805819-66.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 23:45

Juntada de Petição de réplica

15/04/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de

05/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:04

Todas as movimentações(124)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 23:45

Juntada de Petição de réplica

15/04/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de

05/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

27/03/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805819-66.2018.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

25/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:53

Determinada diligência

17/02/2025, 20:02

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:08

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANGELICA LIRA DA SILVA REU: F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO Analisando os autos, observa-se que não foi juntado aos autos o contrato de compra e venda do imóvel em questão firmado entre a Autora e as Promovidas. Deste modo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 15 di Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805819-66.2018.8.15.2003

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANGELICA LIRA DA SILVA REU: F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO Analisando os autos, observa-se que não foi juntado aos autos o contrato de compra e venda do imóvel em questão firmado entre a Autora e as Promovidas. Deste modo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 15 di Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805819-66.2018.8.15.2003

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANGELICA LIRA DA SILVA REU: F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO Analisando os autos, observa-se que não foi juntado aos autos o contrato de compra e venda do imóvel em questão firmado entre a Autora e as Promovidas. Deste modo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 15 di Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805819-66.2018.8.15.2003

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:08

Determinada diligência

28/08/2024, 22:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 21:36

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes, por seus advogados, da PERÍCIA designada para o dia 06/05/2024, às 14:00h, a ser realizada no imóvel objeto da lide: Apartamento 202 do Residencial Villa Real, localizado na Rua Alcides Ribeiro da Silva, nº 146 - Gramame - João Pessoa-Pb. Agendada pelo perito nomeado, Sr. Felipe Queiroga Gadelha, o qual informou seus canais de comunicação a seguir: Contato telefônico: (83) 99332-2907 /99108-1517 (81) 99808-6068 (WhatsApp), e-mail: [email protected] e, da mesma forma, s

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes, por seus advogados, da PERÍCIA designada para o dia 06/05/2024, às 14:00h, a ser realizada no imóvel objeto da lide: Apartamento 202 do Residencial Villa Real, localizado na Rua Alcides Ribeiro da Silva, nº 146 - Gramame - João Pessoa-Pb. Agendada pelo perito nomeado, Sr. Felipe Queiroga Gadelha, o qual informou seus canais de comunicação a seguir: Contato telefônico: (83) 99332-2907 /99108-1517 (81) 99808-6068 (WhatsApp), e-mail: [email protected] e, da mesma forma, s

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes, por seus advogados, da PERÍCIA designada para o dia 06/05/2024, às 14:00h, a ser realizada no imóvel objeto da lide: Apartamento 202 do Residencial Villa Real, localizado na Rua Alcides Ribeiro da Silva, nº 146 - Gramame - João Pessoa-Pb. Agendada pelo perito nomeado, Sr. Felipe Queiroga Gadelha, o qual informou seus canais de comunicação a seguir: Contato telefônico: (83) 99332-2907 /99108-1517 (81) 99808-6068 (WhatsApp), e-mail: [email protected] e, da mesma forma, s

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/04/2024, 16:54

Juntada de informação

09/04/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:53

Determinada diligência

21/03/2024, 11:53

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:49

Juntada de Certidão

12/12/2023, 11:48

Decorrido prazo de F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:29

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELICA LIRA DA SILVA REU: F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO Instadas as partes à especificação de provas, a Promovente requereu a realização de perícia judicial, feita por Engenheiro Civil, para apurar a origem dos supostos vícios/defeitos de construção (ID 76276509). As Promovidas deixaram escoar o prazo assinalado sem requeri ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805819-66.2018.8.15.2003

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELICA LIRA DA SILVA REU: F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO Instadas as partes à especificação de provas, a Promovente requereu a realização de perícia judicial, feita por Engenheiro Civil, para apurar a origem dos supostos vícios/defeitos de construção (ID 76276509). As Promovidas deixaram escoar o prazo assinalado sem requeri ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805819-66.2018.8.15.2003

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELICA LIRA DA SILVA REU: F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO Instadas as partes à especificação de provas, a Promovente requereu a realização de perícia judicial, feita por Engenheiro Civil, para apurar a origem dos supostos vícios/defeitos de construção (ID 76276509). As Promovidas deixaram escoar o prazo assinalado sem requeri ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805819-66.2018.8.15.2003

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/11/2023, 16:58

Juntada de Intimação eletrônica

07/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:26

Nomeado perito

31/10/2023, 18:59

Determinada diligência

31/10/2023, 18:59

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELICA LIRA DA SILVA REU: F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO A 1ª Promovida foi regularmente citada (ID 51050400) e não ofereceu contestação e nem habilitou advogado nos autos, conforme certidão de ID 61003820. Contudo, não se aplica os efeitos da revelia, uma que vez que a 2ª Demandada apresentou contestação (art. 345, inciso I ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805819-66.2018.8.15.2003

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELICA LIRA DA SILVA REU: F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO A 1ª Promovida foi regularmente citada (ID 51050400) e não ofereceu contestação e nem habilitou advogado nos autos, conforme certidão de ID 61003820. Contudo, não se aplica os efeitos da revelia, uma que vez que a 2ª Demandada apresentou contestação (art. 345, inciso I ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805819-66.2018.8.15.2003

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANGELICA LIRA DA SILVA REU: F R - PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO A 1ª Promovida foi regularmente citada (ID 51050400) e não ofereceu contestação e nem habilitou advogado nos autos, conforme certidão de ID 61003820. Contudo, não se aplica os efeitos da revelia, uma que vez que a 2ª Demandada apresentou contestação (art. 345, inciso I ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805819-66.2018.8.15.2003

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 22:41

Determinada diligência

27/06/2023, 22:41

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:51

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/07/2022, 22:30

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 12:49

Juntada de Petição de contestação

29/11/2021, 21:20

Juntada de Certidão

09/11/2021, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 20:49

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2021, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2021, 19:55

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 19:55

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:00

Juntada de Certidão

12/08/2020, 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC

12/08/2020, 16:34

Juntada de Certidão

09/04/2020, 18:54

Audiência Conciliação cancelada para 23/04/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/04/2020, 22:25

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:16

Audiência conciliação designada para 23/04/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

02/03/2020, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

22/01/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:02

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 11:11

Juntada de certidão

12/02/2019, 15:26

Juntada de certidão

05/09/2018, 16:35

Conclusos para despacho

28/08/2018, 17:46

Decorrido prazo de VALTER LUCIO LELIS FONSECA em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2018, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 16:02

Declarada incompetência

24/07/2018, 07:33

Conclusos para despacho

23/07/2018, 12:39

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 16:11

Documentos

Despacho

•24/07/2018, 07:33

Despacho

•02/07/2019, 11:11

Despacho

•20/01/2020, 15:02

Despacho

•31/08/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 12:51

Despacho

•27/06/2023, 22:41

Despacho

•10/07/2023, 12:34

Despacho

•31/10/2023, 18:59

Despacho

•07/11/2023, 14:35

Despacho

•21/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 19:47

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