Cumprimento de sentença 0820207-82.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.323.302,77

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de cota

14/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO CARVALHO BUQUERA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de IVIA CARMEM TALIERI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:32

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:36

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:39

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0820207-82.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em resposta a petição retro, informo que houve o desbloqueio, conforme consta em anexo. Tendo em vista a ordem ter ocorrido na modalidade de repetição programada, existe um prazo de cumprimento da ordem. Ainda, no segundo anexo, constam valores bloqueados em instituições financeiras diversas daquelas em que o executado recebe seus vencimentos. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0820207-82.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em resposta a petição retro, informo que houve o desbloqueio, conforme consta em anexo. Tendo em vista a ordem ter ocorrido na modalidade de repetição programada, existe um prazo de cumprimento da ordem. Ainda, no segundo anexo, constam valores bloqueados em instituições financeiras diversas daquelas em que o executado recebe seus vencimentos. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:56

Todas as movimentações(184)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de cota

14/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO CARVALHO BUQUERA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de IVIA CARMEM TALIERI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:32

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:36

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:39

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0820207-82.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em resposta a petição retro, informo que houve o desbloqueio, conforme consta em anexo. Tendo em vista a ordem ter ocorrido na modalidade de repetição programada, existe um prazo de cumprimento da ordem. Ainda, no segundo anexo, constam valores bloqueados em instituições financeiras diversas daquelas em que o executado recebe seus vencimentos. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0820207-82.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Em resposta a petição retro, informo que houve o desbloqueio, conforme consta em anexo. Tendo em vista a ordem ter ocorrido na modalidade de repetição programada, existe um prazo de cumprimento da ordem. Ainda, no segundo anexo, constam valores bloqueados em instituições financeiras diversas daquelas em que o executado recebe seus vencimentos. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0820207-82.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo segundo promovido, visando à liberação de valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, em razão de ordem judicial retro. O requerente sustenta, com base no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, que a quantia constrita é proveniente de verba salarial, oriunda de sua remuneração mensal como servidor público. Alega, ainda, que a dívida objeto da execução não possui natureza alimentar e que a constrição atinge recursos essenciais à sua subsistência e de sua família, em violação à regra de impenhorabilidade legal. Acostou documentos aos autos. É o relatório, decido. De início, registre-se que os valores recebidos a título de salários, vencimentos, soldos, proventos de aposentadoria, pensões, entre outros de natureza alimentar, são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC, salvo exceções expressas no § 2º do mesmo dispositivo, quais sejam: dívidas de natureza alimentar e/ou valores que ultrapassem cinquenta salários mínimos mensais. Transcreve-se o dispositivo legal: “Art. 833, CPC. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; §2º - O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.” No caso, a constrição não recaiu sobre valores de natureza alimentar, tampouco há demonstração de que os valores bloqueados ultrapassem o limite de cinquenta salários mínimos mensais. Ademais, o executado juntou documentos idôneos comprovando que os valores constritos são oriundos de sua remuneração como servidor público (ID 124330960). Assim, reconhecida a natureza salarial da verba bloqueada e ausentes as hipóteses legais de exceção, a manutenção da constrição se revela manifestamente ilegal. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado, e informo que procedi com o desbloqueio, conforme demonstrado em anexo. No segundo anexo, constam valores bloqueados em instituições financeiras diversas daquelas em que o executado recebe seus vencimentos. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 06:41

Deferido o pedido de

30/09/2025, 23:43

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0820207-82.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo legal, se manifestarem sobre o resultado do Sisbajud. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito em Substituição

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 04:13

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:46

Deferido o pedido de

07/08/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de cota

12/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:01

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO CARVALHO BUQUERA, IVIA CARMEM TALIERI. EXECUTADO: ACS - AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GRATULIANO JOSE DE ALMEIDA FILHO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0820207-82.2015.8.15.2001 [Inadimplemento, Cláusula Penal, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. INTIME-SE a parte para se manifestar sobre o Id 105614212 e requerer o que de direito, em 10

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO CARVALHO BUQUERA, IVIA CARMEM TALIERI. EXECUTADO: ACS - AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GRATULIANO JOSE DE ALMEIDA FILHO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0820207-82.2015.8.15.2001 [Inadimplemento, Cláusula Penal, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. INTIME-SE a parte para se manifestar sobre o Id 105614212 e requerer o que de direito, em 10

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:07

Determinada diligência

07/02/2025, 15:35

Outras Decisões

07/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:46

Deferido em parte o pedido de IVIA CARMEM TALIERI - CPF: 016.599.069-46 (EXEQUENTE)

16/12/2024, 08:44

Determinada diligência

16/12/2024, 08:44

Conclusos para despacho

17/08/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de ACS - AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de GRATULIANO JOSE DE ALMEIDA FILHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de GRATULIANO JOSE DE ALMEIDA FILHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:29

Decorrido prazo de ACS - AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:29

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO CARVALHO BUQUERA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de IVIA CARMEM TALIERI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:20

Publicado Edital em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0820207-82.2015.8.15.2001.. Edital Edital - COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 7ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 7ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: LUIZ EDUARDO CARVALHO BUQUERA Endereço:

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0820207-82.2015.8.15.2001.. Edital Edital - COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 7ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 7ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: LUIZ EDUARDO CARVALHO BUQUERA Endereço:

03/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/04/2024, 12:18

Expedição de Edital.

02/04/2024, 11:11

Expedição de Edital.

01/04/2024, 14:55

Deferido o pedido de

27/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2024, 20:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/02/2024, 20:05

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 12:37

Determinada diligência

08/02/2024, 10:57

Conclusos para despacho

21/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:23

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO CARVALHO BUQUERA, IVIA CARMEM TALIERI. EXECUTADO: ACS - AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GRATULIANO JOSE DE ALMEIDA FILHO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0820207-82.2015.8.15.2001 [Inadimplemento, Cláusula Penal, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Verifico, conforme certidão do oficial de justiça id 72970325, que a executada não foi intim

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO CARVALHO BUQUERA, IVIA CARMEM TALIERI. EXECUTADO: ACS - AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GRATULIANO JOSE DE ALMEIDA FILHO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0820207-82.2015.8.15.2001 [Inadimplemento, Cláusula Penal, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. Verifico, conforme certidão do oficial de justiça id 72970325, que a executada não foi intim

26/09/2023, 00:00

Indeferido o pedido de LUIZ EDUARDO CARVALHO BUQUERA - CPF: 978.148.229-04 (EXEQUENTE)

25/09/2023, 10:07

Determinada diligência

25/09/2023, 10:07

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/07/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820207-82.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820207-82.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/05/2023, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/05/2023, 08:17

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 10:28

Desentranhado o documento

28/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de certidão

28/04/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 10:27

Deferido o pedido de

27/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de YURI THIAGO TRIGUEIRO DA COSTA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 21:11

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão

25/10/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/09/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 30/11/2020

03/05/2022, 09:43

Deferido o pedido de

15/03/2022, 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2022, 10:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2022, 10:16

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:29

Juntada de diligência

16/09/2021, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 09:23

Deferido o pedido de

02/08/2021, 09:18

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:16

Juntada de Certidão

12/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de ACS - AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:48

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:28

Juntada de certidão

09/06/2021, 07:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2021, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2020, 14:14

Decorrido prazo de ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2020, 15:05

Conclusos para despacho

12/08/2020, 17:44

Juntada de

12/08/2020, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:02

Julgado procedente o pedido

31/07/2020, 11:23

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 12:48

Juntada de

29/05/2020, 12:48

Decorrido prazo de ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:23

Decorrido prazo de ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:12

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2019, 21:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/09/2019, 21:00

Decorrido prazo de ACS - AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 01:20

Juntada de Petição de certidão

21/08/2019, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2019, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2019, 14:02

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 11:24

Conclusos para despacho

20/02/2018, 18:53

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 11:08

Decorrido prazo de ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 17:12

Conclusos para despacho

10/05/2017, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2017, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 16:21

Conclusos para despacho

20/09/2016, 17:13

Juntada de certidão

20/09/2016, 17:13

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2016, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2016, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2016, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 17:52

Conclusos para despacho

01/09/2015, 19:02

Distribuído por sorteio

01/09/2015, 17:03

Documentos

Despacho

•09/09/2015, 17:52

Despacho

•18/01/2017, 16:21

Despacho

•26/09/2017, 17:12

Despacho

•14/08/2018, 17:54

Despacho

•18/03/2020, 15:12

Sentença

•31/07/2020, 11:23

Sentença

•28/10/2020, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2021, 14:46

Documento de Comprovação

•26/05/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:16

Decisão

•02/08/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:29

Despacho

•15/03/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:45

Todos os documentos(38)

Despacho

•09/09/2015, 17:52

Despacho

•18/01/2017, 16:21

Despacho

•26/09/2017, 17:12

Despacho

•14/08/2018, 17:54

Despacho

•18/03/2020, 15:12

Sentença

•31/07/2020, 11:23

Sentença

•28/10/2020, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2021, 14:46

Documento de Comprovação

•26/05/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:16

Decisão

•02/08/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:29

Despacho

•15/03/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:45

Despacho

•27/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 07:43

Despacho

•12/03/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:36

Despacho

•27/04/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 11:24

Despacho

•25/09/2023, 10:07

Despacho

•25/09/2023, 12:12

Despacho

•08/02/2024, 10:57

Despacho

•14/03/2024, 15:52

Despacho

•15/03/2024, 07:42

Decisão

•27/03/2024, 09:55

Despacho

•16/12/2024, 08:44

Despacho

•07/02/2025, 15:35

Despacho

•13/02/2025, 11:07

Despacho

•07/08/2025, 15:21

Despacho

•29/09/2025, 04:13

Decisão

•30/09/2025, 23:43

Despacho

•02/10/2025, 10:56

Despacho

•02/10/2025, 11:01