Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809011-37.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.116,88

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Partes do Processo

VAMBERTO BATISTA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA QUEIROGA NOBREGA

OAB/PB 15406·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB 11769·CPF·Representa: Autor

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS

OAB/PB 14720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VAMBERTO BATISTA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:08

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:32

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:43

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:34

Juntada de RPV

18/12/2025, 19:58

Transitado em Julgado em 21/08/2025

27/11/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:11

Juntada de Petição de resposta

21/08/2025, 15:48

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:08

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:23

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:32

Despacho

•09/09/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:32

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:43

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:34

Juntada de RPV

18/12/2025, 19:58

Transitado em Julgado em 21/08/2025

27/11/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:11

Juntada de Petição de resposta

21/08/2025, 15:48

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0809011-37.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA. MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Os autos foram remetidos à Contadoria para apuração do montante devido à parte exequente, em razão da divergência apresentada pela executada. Recebidos os cálculos da Contadoria, as partes foram intimadas para manifestação. Decorrido o prazo, apenas a parte executada manifestou-se concordando com a memória de cálculos. Logo, considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria encontra-se em consonância com o título executivo judicial, e que inexiste divergência sobre o valor apurado pelo setor contábil, homologo, como devido, os valores constantes no id. 104838479. Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório. Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s). Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores. Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência. Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Determinada diligência

31/07/2025, 14:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 20:53

Conclusos para decisão

01/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

04/12/2024, 12:47

Recebidos os autos

04/12/2024, 12:47

Juntada de cálculo(s) da contadoria

04/12/2024, 12:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:49

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2023, 07:41

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de resposta

22/10/2023, 23:11

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:58

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de resposta

28/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 16/08/2023

21/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de SILVIA QUEIROGA NOBREGA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:45

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 19:57

Juntada de Projeto de sentença

29/06/2023, 11:43

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:43

Conclusos ao Juiz Leigo

14/06/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de réplica

15/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de resposta

20/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:52

Juntada de Informações

23/03/2023, 19:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2023 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

23/03/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 11:10

Sentença

•31/07/2025, 14:22

Sentença

•31/07/2025, 14:22

Despacho

•16/11/2023, 18:35

Petição

•12/09/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:50

Sentença

•19/07/2023, 19:57

Projeto de sentença

•29/06/2023, 11:43

Despacho

•08/06/2023, 09:12

Despacho

•02/03/2023, 16:02