Procedimento Comum Cível 0824419-83.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0824419-83.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 09:39

Juntada de Certidão

03/09/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de ROSSANA BITENCOURT DANTAS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BITENCOURT CIRNE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:56

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:56

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: A. B. B. C. REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA: ROSSANA BITENCOURT DANTAS RE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA AÇÃO COMUM CÍVEL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM APOIO NO ART. 487, INC. III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO ÀS PARTES TRANSATORAS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0824419-83.2025.8.15.0001 Vistos etc. Nos autos da AÇÃO COMUM CÍVEL acima identificada, as partes litigantes acima identificadas, devidamente qualificadas nos autos, acostaram aos autos termo de transação extrajudicial, pedindo a sua devida homologação judicial. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. De exame detido dos autos, observa-se que as partes litigantes celebraram transação extrajudicial relativamente aos direitos disponíveis perseguidos nos autos, pondo fim ao litígio mediante concessões múltiplas, na forma do art. 840 do Código Civil. Percebe-se ainda que esse acordo encerra objeto lícito e foi celebrado pelas partes litigantes capazes e de forma prescrita ou não defesa em lei, não havendo indícios de vícios de consentimento ou outro mácula. Deste modo, nada mais resta a este Juízo a fazer senão proceder à imediata homologação judicial da presente transação entre as partes. Nessas condições, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR MEIO DO TERMO DE TRANSAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC, inclusive no que diz respeito às custas em parcelamento. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. Efetuado o depósito judicial da quantia acordada, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora, para levantamento da quantia adimplida. Cumpridas as providências acima indicadas, e com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE imediatamente o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: A. B. B. C. REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA: ROSSANA BITENCOURT DANTAS RE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA AÇÃO COMUM CÍVEL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM APOIO NO ART. 487, INC. III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO ÀS PARTES TRANSATORAS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0824419-83.2025.8.15.0001 Vistos etc. Nos autos da AÇÃO COMUM CÍVEL acima identificada, as partes litigantes acima identificadas, devidamente qualificadas nos autos, acostaram aos autos termo de transação extrajudicial, pedindo a sua devida homologação judicial. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. De exame detido dos autos, observa-se que as partes litigantes celebraram transação extrajudicial relativamente aos direitos disponíveis perseguidos nos autos, pondo fim ao litígio mediante concessões múltiplas, na forma do art. 840 do Código Civil. Percebe-se ainda que esse acordo encerra objeto lícito e foi celebrado pelas partes litigantes capazes e de forma prescrita ou não defesa em lei, não havendo indícios de vícios de consentimento ou outro mácula. Deste modo, nada mais resta a este Juízo a fazer senão proceder à imediata homologação judicial da presente transação entre as partes. Nessas condições, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR MEIO DO TERMO DE TRANSAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC, inclusive no que diz respeito às custas em parcelamento. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. Efetuado o depósito judicial da quantia acordada, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora, para levantamento da quantia adimplida. Cumpridas as providências acima indicadas, e com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE imediatamente o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: A. B. B. C. REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA: ROSSANA BITENCOURT DANTAS RE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA AÇÃO COMUM CÍVEL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM APOIO NO ART. 487, INC. III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO ÀS PARTES TRANSATORAS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0824419-83.2025.8.15.0001 Vistos etc. Nos autos da AÇÃO COMUM CÍVEL acima identificada, as partes litigantes acima identificadas, devidamente qualificadas nos autos, acostaram aos autos termo de transação extrajudicial, pedindo a sua devida homologação judicial. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. De exame detido dos autos, observa-se que as partes litigantes celebraram transação extrajudicial relativamente aos direitos disponíveis perseguidos nos autos, pondo fim ao litígio mediante concessões múltiplas, na forma do art. 840 do Código Civil. Percebe-se ainda que esse acordo encerra objeto lícito e foi celebrado pelas partes litigantes capazes e de forma prescrita ou não defesa em lei, não havendo indícios de vícios de consentimento ou outro mácula. Deste modo, nada mais resta a este Juízo a fazer senão proceder à imediata homologação judicial da presente transação entre as partes. Nessas condições, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR MEIO DO TERMO DE TRANSAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC, inclusive no que diz respeito às custas em parcelamento. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. Efetuado o depósito judicial da quantia acordada, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora, para levantamento da quantia adimplida. Cumpridas as providências acima indicadas, e com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE imediatamente o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

31/07/2025, 13:41

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 13:41

Sentença

•31/07/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: A. B. B. C. REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA: ROSSANA BITENCOURT DANTAS RE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA AÇÃO COMUM CÍVEL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM APOIO NO ART. 487, INC. III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO ÀS PARTES TRANSATORAS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0824419-83.2025.8.15.0001 Vistos etc. Nos autos da AÇÃO COMUM CÍVEL acima identificada, as partes litigantes acima identificadas, devidamente qualificadas nos autos, acostaram aos autos termo de transação extrajudicial, pedindo a sua devida homologação judicial. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. De exame detido dos autos, observa-se que as partes litigantes celebraram transação extrajudicial relativamente aos direitos disponíveis perseguidos nos autos, pondo fim ao litígio mediante concessões múltiplas, na forma do art. 840 do Código Civil. Percebe-se ainda que esse acordo encerra objeto lícito e foi celebrado pelas partes litigantes capazes e de forma prescrita ou não defesa em lei, não havendo indícios de vícios de consentimento ou outro mácula. Deste modo, nada mais resta a este Juízo a fazer senão proceder à imediata homologação judicial da presente transação entre as partes. Nessas condições, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR MEIO DO TERMO DE TRANSAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC, inclusive no que diz respeito às custas em parcelamento. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. Efetuado o depósito judicial da quantia acordada, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora, para levantamento da quantia adimplida. Cumpridas as providências acima indicadas, e com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE imediatamente o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSSANA BITENCOURT DANTAS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BITENCOURT CIRNE em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Homologada a Transação

Todas as movimentações(25)