Agravo em Recurso Especial 0841131-75.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO FERNANDES GOMES
CPF
569.***.***-34
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Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
25/10/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024
03/10/2024, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2024, 18:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024
01/10/2024, 22:00
Não conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO FERNANDES GOMES
01/10/2024, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/08/2024, 14:27
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/08/2024, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
21/08/2024, 14:51
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/10/2024, 22:00