Procedimento Comum Cível 0000044-85.2012.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de DORIMEDES SALVADOR ALVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR ALVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA MACEDO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de IRENE PAULO DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARGARIDA GOMES DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Todas as movimentações(285)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de DORIMEDES SALVADOR ALVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR ALVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA MACEDO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de IRENE PAULO DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARGARIDA GOMES DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE DE LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CELIO MANOEL XAVIER em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ISMAETE VIEIRA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de EDMILSON RODRIGUES RAMOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARCELO NICOLAU DE ASSIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de INACIO GOMES DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES AMANCIO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JURAILTON AZEVEDO BARROS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de OSCAR FRANCISCO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS BARBOSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOSEFA LUIS DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOSELMA PEREIRA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de AVANETE TARGINO DE MEDEIROS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de GIRLENO ELOI SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de MANOEL DUTRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:23

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA, JOSELMA PEREIRA DA SILVA, SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA, AVANETE TARGINO DE MEDEIROS, GIRLENO ELOI SILVA, ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, MANOEL DUTRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO, ISMAETE VIEIRA SANTOS, EDMILSON RODRIGUES RAMOS, MARCELO NICOLAU DE ASSIS, INACIO GOMES DOS SANTOS, JAQUELINE ALVES AMANCIO, JURAILTON AZEVEDO BARROS, OSCAR FRANCISCO DA SILVA, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, JOSEFA LUIS DE SOUSA, JOSEFA DA SILVA MACEDO, IRENE PAULO DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DE SOUZA, MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE, MARIA JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS, JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO, EDMILSON JOSE DE LIMA, MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA, CELIO MANOEL XAVIER, MARIA DA SILVA SANTOS, DORIMEDES SALVADOR ALVES, JOSE SALVADOR ALVES, MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000044-85.2012.8.15.0331 [Seguro, Habitação]. Vistos, etc. Considerando a afetação do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça e a expressa determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, torna-se necessária a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo. Ante o exposto, e em estrita obervância ao disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processamento do presente feito, até o julgamento definitivo do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, que discute a "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.039, intime-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do julgamento e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA, JOSELMA PEREIRA DA SILVA, SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA, AVANETE TARGINO DE MEDEIROS, GIRLENO ELOI SILVA, ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, MANOEL DUTRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO, ISMAETE VIEIRA SANTOS, EDMILSON RODRIGUES RAMOS, MARCELO NICOLAU DE ASSIS, INACIO GOMES DOS SANTOS, JAQUELINE ALVES AMANCIO, JURAILTON AZEVEDO BARROS, OSCAR FRANCISCO DA SILVA, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, JOSEFA LUIS DE SOUSA, JOSEFA DA SILVA MACEDO, IRENE PAULO DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DE SOUZA, MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE, MARIA JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS, JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO, EDMILSON JOSE DE LIMA, MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA, CELIO MANOEL XAVIER, MARIA DA SILVA SANTOS, DORIMEDES SALVADOR ALVES, JOSE SALVADOR ALVES, MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000044-85.2012.8.15.0331 [Seguro, Habitação]. Vistos, etc. Considerando a afetação do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça e a expressa determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, torna-se necessária a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo. Ante o exposto, e em estrita obervância ao disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processamento do presente feito, até o julgamento definitivo do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, que discute a "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.039, intime-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do julgamento e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA, JOSELMA PEREIRA DA SILVA, SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA, AVANETE TARGINO DE MEDEIROS, GIRLENO ELOI SILVA, ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, MANOEL DUTRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO, ISMAETE VIEIRA SANTOS, EDMILSON RODRIGUES RAMOS, MARCELO NICOLAU DE ASSIS, INACIO GOMES DOS SANTOS, JAQUELINE ALVES AMANCIO, JURAILTON AZEVEDO BARROS, OSCAR FRANCISCO DA SILVA, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, JOSEFA LUIS DE SOUSA, JOSEFA DA SILVA MACEDO, IRENE PAULO DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DE SOUZA, MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE, MARIA JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS, JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO, EDMILSON JOSE DE LIMA, MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA, CELIO MANOEL XAVIER, MARIA DA SILVA SANTOS, DORIMEDES SALVADOR ALVES, JOSE SALVADOR ALVES, MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000044-85.2012.8.15.0331 [Seguro, Habitação]. Vistos, etc. Considerando a afetação do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça e a expressa determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, torna-se necessária a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo. Ante o exposto, e em estrita obervância ao disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processamento do presente feito, até o julgamento definitivo do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, que discute a "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.039, intime-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do julgamento e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA, JOSELMA PEREIRA DA SILVA, SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA, AVANETE TARGINO DE MEDEIROS, GIRLENO ELOI SILVA, ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, MANOEL DUTRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO, ISMAETE VIEIRA SANTOS, EDMILSON RODRIGUES RAMOS, MARCELO NICOLAU DE ASSIS, INACIO GOMES DOS SANTOS, JAQUELINE ALVES AMANCIO, JURAILTON AZEVEDO BARROS, OSCAR FRANCISCO DA SILVA, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, JOSEFA LUIS DE SOUSA, JOSEFA DA SILVA MACEDO, IRENE PAULO DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DE SOUZA, MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE, MARIA JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS, JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO, EDMILSON JOSE DE LIMA, MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA, CELIO MANOEL XAVIER, MARIA DA SILVA SANTOS, DORIMEDES SALVADOR ALVES, JOSE SALVADOR ALVES, MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000044-85.2012.8.15.0331 [Seguro, Habitação]. Vistos, etc. Considerando a afetação do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça e a expressa determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, torna-se necessária a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo. Ante o exposto, e em estrita obervância ao disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processamento do presente feito, até o julgamento definitivo do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, que discute a "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.039, intime-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do julgamento e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA, JOSELMA PEREIRA DA SILVA, SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA, AVANETE TARGINO DE MEDEIROS, GIRLENO ELOI SILVA, ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, MANOEL DUTRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO, ISMAETE VIEIRA SANTOS, EDMILSON RODRIGUES RAMOS, MARCELO NICOLAU DE ASSIS, INACIO GOMES DOS SANTOS, JAQUELINE ALVES AMANCIO, JURAILTON AZEVEDO BARROS, OSCAR FRANCISCO DA SILVA, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, JOSEFA LUIS DE SOUSA, JOSEFA DA SILVA MACEDO, IRENE PAULO DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DE SOUZA, MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE, MARIA JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS, JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO, EDMILSON JOSE DE LIMA, MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA, CELIO MANOEL XAVIER, MARIA DA SILVA SANTOS, DORIMEDES SALVADOR ALVES, JOSE SALVADOR ALVES, MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000044-85.2012.8.15.0331 [Seguro, Habitação]. Vistos, etc. Considerando a afetação do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça e a expressa determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, torna-se necessária a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo. Ante o exposto, e em estrita obervância ao disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processamento do presente feito, até o julgamento definitivo do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, que discute a "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.039, intime-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do julgamento e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

15/12/2025, 00:00

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15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA, JOSELMA PEREIRA DA SILVA, SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA, AVANETE TARGINO DE MEDEIROS, GIRLENO ELOI SILVA, ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, MANOEL DUTRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO, ISMAETE VIEIRA SANTOS, EDMILSON RODRIGUES RAMOS, MARCELO NICOLAU DE ASSIS, INACIO GOMES DOS SANTOS, JAQUELINE ALVES AMANCIO, JURAILTON AZEVEDO BARROS, OSCAR FRANCISCO DA SILVA, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, JOSEFA LUIS DE SOUSA, JOSEFA DA SILVA MACEDO, IRENE PAULO DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DE SOUZA, MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE, MARIA JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS, JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO, EDMILSON JOSE DE LIMA, MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA, CELIO MANOEL XAVIER, MARIA DA SILVA SANTOS, DORIMEDES SALVADOR ALVES, JOSE SALVADOR ALVES, MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000044-85.2012.8.15.0331 [Seguro, Habitação]. Vistos, etc. Considerando a afetação do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça e a expressa determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, torna-se necessária a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo. Ante o exposto, e em estrita obervância ao disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processamento do presente feito, até o julgamento definitivo do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, que discute a "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.039, intime-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do julgamento e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

15/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA, JOSELMA PEREIRA DA SILVA, SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA, AVANETE TARGINO DE MEDEIROS, GIRLENO ELOI SILVA, ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, MANOEL DUTRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO, ISMAETE VIEIRA SANTOS, EDMILSON RODRIGUES RAMOS, MARCELO NICOLAU DE ASSIS, INACIO GOMES DOS SANTOS, JAQUELINE ALVES AMANCIO, JURAILTON AZEVEDO BARROS, OSCAR FRANCISCO DA SILVA, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, JOSEFA LUIS DE SOUSA, JOSEFA DA SILVA MACEDO, IRENE PAULO DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DE SOUZA, MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE, MARIA JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS, JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO, EDMILSON JOSE DE LIMA, MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA, CELIO MANOEL XAVIER, MARIA DA SILVA SANTOS, DORIMEDES SALVADOR ALVES, JOSE SALVADOR ALVES, MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000044-85.2012.8.15.0331 [Seguro, Habitação]. Vistos, etc. Considerando a afetação do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça e a expressa determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, torna-se necessária a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo. Ante o exposto, e em estrita obervância ao disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processamento do presente feito, até o julgamento definitivo do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, que discute a "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.039, intime-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do julgamento e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

15/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA, JOSELMA PEREIRA DA SILVA, SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA, AVANETE TARGINO DE MEDEIROS, GIRLENO ELOI SILVA, ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, MANOEL DUTRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO, ISMAETE VIEIRA SANTOS, EDMILSON RODRIGUES RAMOS, MARCELO NICOLAU DE ASSIS, INACIO GOMES DOS SANTOS, JAQUELINE ALVES AMANCIO, JURAILTON AZEVEDO BARROS, OSCAR FRANCISCO DA SILVA, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, JOSEFA LUIS DE SOUSA, JOSEFA DA SILVA MACEDO, IRENE PAULO DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DE SOUZA, MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE, MARIA JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS, JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO, EDMILSON JOSE DE LIMA, MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA, CELIO MANOEL XAVIER, MARIA DA SILVA SANTOS, DORIMEDES SALVADOR ALVES, JOSE SALVADOR ALVES, MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000044-85.2012.8.15.0331 [Seguro, Habitação]. Vistos, etc. Considerando a afetação do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça e a expressa determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, torna-se necessária a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo. Ante o exposto, e em estrita obervância ao disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processamento do presente feito, até o julgamento definitivo do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, que discute a "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.039, intime-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do julgamento e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

15/12/2025, 00:00

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15/12/2025, 00:00

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15/12/2025, 00:00

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15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA, JOSELMA PEREIRA DA SILVA, SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA, AVANETE TARGINO DE MEDEIROS, GIRLENO ELOI SILVA, ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, MANOEL DUTRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO, ISMAETE VIEIRA SANTOS, EDMILSON RODRIGUES RAMOS, MARCELO NICOLAU DE ASSIS, INACIO GOMES DOS SANTOS, JAQUELINE ALVES AMANCIO, JURAILTON AZEVEDO BARROS, OSCAR FRANCISCO DA SILVA, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, JOSEFA LUIS DE SOUSA, JOSEFA DA SILVA MACEDO, IRENE PAULO DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DE SOUZA, MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE, MARIA JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS, JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO, EDMILSON JOSE DE LIMA, MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA, CELIO MANOEL XAVIER, MARIA DA SILVA SANTOS, DORIMEDES SALVADOR ALVES, JOSE SALVADOR ALVES, MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000044-85.2012.8.15.0331 [Seguro, Habitação]. Vistos, etc. Considerando a afetação do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça e a expressa determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, torna-se necessária a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo. Ante o exposto, e em estrita obervância ao disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processamento do presente feito, até o julgamento definitivo do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, que discute a "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.039, intime-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do julgamento e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA, JOSELMA PEREIRA DA SILVA, SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA, AVANETE TARGINO DE MEDEIROS, GIRLENO ELOI SILVA, ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, MANOEL DUTRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO, ISMAETE VIEIRA SANTOS, EDMILSON RODRIGUES RAMOS, MARCELO NICOLAU DE ASSIS, INACIO GOMES DOS SANTOS, JAQUELINE ALVES AMANCIO, JURAILTON AZEVEDO BARROS, OSCAR FRANCISCO DA SILVA, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, JOSEFA LUIS DE SOUSA, JOSEFA DA SILVA MACEDO, IRENE PAULO DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DE SOUZA, MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE, MARIA JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS, JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO, EDMILSON JOSE DE LIMA, MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA, CELIO MANOEL XAVIER, MARIA DA SILVA SANTOS, DORIMEDES SALVADOR ALVES, JOSE SALVADOR ALVES, MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000044-85.2012.8.15.0331 [Seguro, Habitação]. Vistos, etc. Considerando a afetação do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça e a expressa determinação de suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, torna-se necessária a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo. Ante o exposto, e em estrita obervância ao disposto no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processamento do presente feito, até o julgamento definitivo do Tema 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, que discute a "Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Após o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.039, intime-se as partes para se manifestarem sobre o resultado do julgamento e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Data e assinatura eletrônicas.

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

12/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

12/09/2025, 21:54

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:12

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA, JOSELMA PEREIRA DA SILVA, SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA, AVANETE TARGINO DE MEDEIROS, GIRLENO ELOI SILVA, ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, MANOEL DUTRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO, ISMAETE VIEIRA SANTOS, EDMILSON RODRIGUES RAMOS, MARCELO NICOLAU DE ASSIS, INACIO GOMES DOS SANTOS, JAQUELINE ALVES AMANCIO, JURAILTON AZEVEDO BARROS, OSCAR FRANCISCO DA SILVA, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, JOSEFA LUIS DE SOUSA, JOSEFA DA SILVA MACEDO, IRENE PAULO DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DE SOUZA, MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE, MARIA JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS, JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO, EDMILSON JOSE DE LIMA, MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA, CELIO MANOEL XAVIER, MARIA DA SILVA SANTOS, DORIMEDES SALVADOR ALVES, JOSE SALVADOR ALVES, MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000044-85.2012.8.15.0331 [Seguro, Habitação]. Vistos, etc. INTIME-SE a parte ré para manifestação acerca do requerimento de ID 108580662, em nome do princípio do contraditório. Prazo, 15 dias. Decorrido o prazo, independentemente de resposta, voltem os autos conclusos por meio do fluxo de urgentes, considerando o tempo de tramitação do processo. Intime-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA, JOSELMA PEREIRA DA SILVA, SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA, AVANETE TARGINO DE MEDEIROS, GIRLENO ELOI SILVA, ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, MANOEL DUTRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA, AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO, ISMAETE VIEIRA SANTOS, EDMILSON RODRIGUES RAMOS, MARCELO NICOLAU DE ASSIS, INACIO GOMES DOS SANTOS, JAQUELINE ALVES AMANCIO, JURAILTON AZEVEDO BARROS, OSCAR FRANCISCO DA SILVA, JOSE DOS SANTOS BARBOSA, JOSEFA LUIS DE SOUSA, JOSEFA DA SILVA MACEDO, IRENE PAULO DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DE SOUZA, MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS, MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE, MARIA JOSE GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS, JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO, EDMILSON JOSE DE LIMA, MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA, CELIO MANOEL XAVIER, MARIA DA SILVA SANTOS, DORIMEDES SALVADOR ALVES, JOSE SALVADOR ALVES, MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA. REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000044-85.2012.8.15.0331 [Seguro, Habitação]. Vistos, etc. INTIME-SE a parte ré para manifestação acerca do requerimento de ID 108580662, em nome do princípio do contraditório. Prazo, 15 dias. Decorrido o prazo, independentemente de resposta, voltem os autos conclusos por meio do fluxo de urgentes, considerando o tempo de tramitação do processo. Intime-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

01/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:33

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR ALVES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de DORIMEDES SALVADOR ALVES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE DE LIMA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de CELIO MANOEL XAVIER em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de OSCAR FRANCISCO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS BARBOSA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de MANOEL DUTRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de ISMAETE VIEIRA SANTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de EDMILSON RODRIGUES RAMOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de MARCELO NICOLAU DE ASSIS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de INACIO GOMES DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES AMANCIO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de JURAILTON AZEVEDO BARROS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de AVANETE TARGINO DE MEDEIROS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de GIRLENO ELOI SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de JOSELMA PEREIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de MARGARIDA GOMES DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de JOSEFA LUIS DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA MACEDO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de IRENE PAULO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de Massa Falida da Federal de Seguros S/A em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:10

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:47

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:38

Processo Desarquivado

08/11/2024, 10:37

Juntada de Ofício

08/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:51

Decorrido prazo de DIOGO ZILLI em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 12:29

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:49

Determinada a redistribuição dos autos

10/01/2023, 11:03

Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA MACEDO em 26/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:33

Decorrido prazo de IRENE PAULO DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:33

Decorrido prazo de JOSEFA LUIS DE SOUSA em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS BARBOSA em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de MARIA NAZARE TAVARES DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:32

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:38

Juntada de Certidão

29/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de JURAILTON AZEVEDO BARROS em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 05:43

Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES AMANCIO em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 05:43

Decorrido prazo de AURELIANO OLEGARIO DA TRINDADE NETO em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 05:43

Decorrido prazo de ROSILDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 05:43

Decorrido prazo de AVANETE TARGINO DE MEDEIROS em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 05:43

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR ALVES em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 05:43

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTOS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de ISMAETE VIEIRA SANTOS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO NICOLAU DE ASSIS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL DUTRA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de DORIMEDES SALVADOR ALVES em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDMILSON RODRIGUES RAMOS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de CELIO MANOEL XAVIER em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de INACIO GOMES DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARGARIDA GOMES DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSELMA PEREIRA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de JORGE EVANGELISTA DE AZEVEDO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de LORENA TRIGUEIRO BARBOSA SILVA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TRAJANO DE BARROS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de GIRLENO ELOI SILVA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de OSCAR FRANCISCO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA FREIRE em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES SILVA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE DE LIMA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE ARAUJO LIMA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DO NASCIMENTO FARIAS em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:47

Processo migrado para o PJe

28/01/2022, 10:55

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2021 NF 06/21

20/09/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2021 MIGRACAO P/PJE

20/09/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2021 P002067190331 09:46:21 LORENA

20/09/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2020 BX CLS P MIGRAçãO PJE

30/12/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2019 P002081190331 12:29:21 JORGE E

22/11/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2019 P002081190331 08:27:53 TERCEIR

22/11/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2019 P002067190331 14:41:34 LORENA

20/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2019

20/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2019 CERTIFICAçãO PRAZO

20/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2019 P002008190331 13:03:14 FEDERAL

20/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 11/2019 P001968190331 17:54:10 LORE

13/11/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2019 P002008190331 16:49:55 FEDERAL

07/11/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 30: 10/2019 P001968190331 14:31:48 L

30/10/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 10/2019 PUBLICADO

24/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2019 NF 128/1

21/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2019

18/10/2019, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 18: 10/2019

18/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018 P000890180331 13:30:49 LORENA

08/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018 P000890180331 12:08:33 LORENA

28/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2017 CEF

04/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2017 PROMOVIDO

04/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 01/2017 MALOTE DIGITAL

10/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016 P000352160331 15:11:17 FEDERAL

11/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2016 NF 42/16

06/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2015 001

17/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015 PROMOVIDO

03/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2015 D003804150331 20:07:46 002

03/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015 P000010150331 20:07:46 LORENA

03/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015 P000010150331 12:35:40 LORENA

10/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2015 NF 29/15

27/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2015 NF 29/15

27/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 10/2014 NF 118/1

28/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2014 NF

29/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2014 NF 22/14

18/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 08/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 08/2013 NF

19/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2013 NF 105/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2013 MAND 001

30/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2013 FEDERAL DE SEGUROS S/A

30/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2013

17/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2013

21/06/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 06/2013

21/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2013 NF PUBLICADA

26/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2013 PETIçãO QUESITOS FORMULADOS

24/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2013 NF EXPEDIDA

23/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1266] - TERMO DE COMPROMISSO PRESTADO 20112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30102012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102012 NF 122: 12

26/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17102012 023456A

17/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09102012 NF 112: 12

09/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 03102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

05/03/2012, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 16:23

Decisão

•12/12/2025, 11:52

Decisão

•12/12/2025, 11:52

Despacho

•31/07/2025, 18:33

Despacho

•31/07/2025, 18:33

Decisão

•18/02/2025, 15:47

Decisão

•18/02/2025, 15:47

Outros Documentos

•08/05/2023, 15:21

Decisão

•10/01/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:47

Autos digitalizados

•28/01/2022, 10:55