Execução Fiscal 0800341-09.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 586.486,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GEORGE DANTAS DE SOUSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800341-09.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão anexada no ID. 112440186, intime-se a parte exequente para informar um novo endereço do executado ou requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito executório. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:30

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:02

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 18:14

Despacho

•31/07/2025, 17:41

08/08/2025, 19:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800341-09.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão anexada no ID. 112440186, intime-se a parte exequente para informar um novo endereço do executado ou requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito executório. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:30

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/04/2025, 02:02

Expedição de Carta.

20/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:29

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/07/2024, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:56

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/06/2023, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 23:14

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 20:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2022, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:11

Outras Decisões

18/07/2022, 14:16

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:39

Juntada de documento de comprovação

27/04/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 22:00

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 09:10

Despacho

•31/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:40

Despacho

•14/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:01

Despacho

•22/04/2024, 10:58

Despacho

•11/03/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:56

Despacho

•20/05/2023, 23:14

Despacho

•26/01/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 20:56

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•18/07/2022, 14:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/08/2025, 18:14

Despacho

•31/07/2025, 17:41

Despacho

•31/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:40

Despacho

•14/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:01

Despacho

•22/04/2024, 10:58

Despacho

•11/03/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:56

Despacho

•20/05/2023, 23:14

Despacho

•26/01/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 20:56

Despacho

•17/08/2022, 10:53

Decisão

•18/07/2022, 14:16

Despacho

•21/03/2022, 22:00