Divórcio Litigioso 0800456-54.2023.8.15.0021 - TJPB

Divórcio Litigioso 0800456-54.2023.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de IVANÉCIA GOMES PEREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:15

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 09:00

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:51

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA REQUERIDO: IVANÉCIA GOMES PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0800456-54.2023.8.15.0021 [Dissolução] Vistos etc. ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA propôs a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de IVANÉCIA GOMES PEREIRA. Designada audiência de conciliação, restou o ato frustrado em virtude da ausência das partes. Na ocasião, verificou-se a existência de outro processo de divórcio litigioso, envolvendo as mesmas partes, distribuído em 27/01/2023, sob o nº 0800104-96.2023.8.15.0021. O Ministério Público emitiu parecer pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC (ID 108430740). É o que importa relatar. Passo a decidir. Rezam os artigos 337, §§ 1º, 2º e 3º e 485, inciso V, ambos do Novo Código de Processo Civil: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (...) Do cotejo – em conjunto – dos autos em apreço com o processo nº 0800104-96.2023.8.15.0021, percebo que a presente ação é uma reprodução da outra demanda, possuindo as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Ante o exposto, verificando-se a ocorrência de litispendência, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tudo em conformidade ao disposto no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade restará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Caaporã/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA REQUERIDO: IVANÉCIA GOMES PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0800456-54.2023.8.15.0021 [Dissolução] Vistos etc. ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA propôs a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de IVANÉCIA GOMES PEREIRA. Designada audiência de conciliação, restou o ato frustrado em virtude da ausência das partes. Na ocasião, verificou-se a existência de outro processo de divórcio litigioso, envolvendo as mesmas partes, distribuído em 27/01/2023, sob o nº 0800104-96.2023.8.15.0021. O Ministério Público emitiu parecer pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC (ID 108430740). É o que importa relatar. Passo a decidir. Rezam os artigos 337, §§ 1º, 2º e 3º e 485, inciso V, ambos do Novo Código de Processo Civil: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (...) Do cotejo – em conjunto – dos autos em apreço com o processo nº 0800104-96.2023.8.15.0021, percebo que a presente ação é uma reprodução da outra demanda, possuindo as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Ante o exposto, verificando-se a ocorrência de litispendência, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tudo em conformidade ao disposto no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade restará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Caaporã/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

01/08/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/03/2025, 22:49

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:06

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 17:37

Sentença

•06/03/2025, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA REQUERIDO: IVANÉCIA GOMES PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0800456-54.2023.8.15.0021 [Dissolução] Vistos etc. ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA propôs a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de IVANÉCIA GOMES PEREIRA. Designada audiência de conciliação, restou o ato frustrado em virtude da ausência das partes. Na ocasião, verificou-se a existência de outro processo de divórcio litigioso, envolvendo as mesmas partes, distribuído em 27/01/2023, sob o nº 0800104-96.2023.8.15.0021. O Ministério Público emitiu parecer pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC (ID 108430740). É o que importa relatar. Passo a decidir. Rezam os artigos 337, §§ 1º, 2º e 3º e 485, inciso V, ambos do Novo Código de Processo Civil: Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (...) Do cotejo – em conjunto – dos autos em apreço com o processo nº 0800104-96.2023.8.15.0021, percebo que a presente ação é uma reprodução da outra demanda, possuindo as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Ante o exposto, verificando-se a ocorrência de litispendência, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tudo em conformidade ao disposto no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade restará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Caaporã/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

01/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANÉCIA GOMES PEREIRA em 28/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(55)