Monitória 0800942-78.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

MonitóriaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 323.396,82

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:53

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. REU: JOSENALDO LUIS DE ANDRADE. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0800942-78.2019.8.15.0021 [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]. Vistos, etc. O prazo prescricional para dívida bancária pessoal (contrato de empréstimo, por exemplo) é de 5 anos, conforme o Art. 206, § 5º, I, do Código Civil; porém, se for uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), o prazo é de 3 anos, pela Lei nº 10.931/2004. A ausência de citação válida dentro do prazo (geralmente 10 dias após o despacho inicial, salvo se a demora for do Judiciário) impede a interrupção da prescrição, consolidando-a e extinguindo a cobrança judicial. No caso dos autos, verifica-se que a ação foi proposta em 2019, sem que, até a presente data, tenha obtido êxito na citação do pretenso devedor. Feito esse resumo, na forma do art. 10 do CPC, intime-se o autor para, em 15 dias, manifestar-se acerca de eventual ocorrência da prescrição. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:04

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:19

Juntada de

11/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:07

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã MONITÓRIA (40) 0800942-78.2019.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão negativa contida no Id. 108398254 e requerer o que entender de direito, em até 30 dias. Caaporã/PB, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL

01/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

26/02/2025, 22:07

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:53

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. REU: JOSENALDO LUIS DE ANDRADE. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0800942-78.2019.8.15.0021 [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]. Vistos, etc. O prazo prescricional para dívida bancária pessoal (contrato de empréstimo, por exemplo) é de 5 anos, conforme o Art. 206, § 5º, I, do Código Civil; porém, se for uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), o prazo é de 3 anos, pela Lei nº 10.931/2004. A ausência de citação válida dentro do prazo (geralmente 10 dias após o despacho inicial, salvo se a demora for do Judiciário) impede a interrupção da prescrição, consolidando-a e extinguindo a cobrança judicial. No caso dos autos, verifica-se que a ação foi proposta em 2019, sem que, até a presente data, tenha obtido êxito na citação do pretenso devedor. Feito esse resumo, na forma do art. 10 do CPC, intime-se o autor para, em 15 dias, manifestar-se acerca de eventual ocorrência da prescrição. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:04

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:19

Juntada de

11/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:07

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã MONITÓRIA (40) 0800942-78.2019.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão negativa contida no Id. 108398254 e requerer o que entender de direito, em até 30 dias. Caaporã/PB, data e assinatura eletrônicas. ANDRÉA DANTAS XIMENES Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL

01/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

26/02/2025, 22:07

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:06

Juntada de

17/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 14/09/2024 04:29.

15/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/09/2024 04:33.

15/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:34

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (AUTOR)

09/09/2024, 21:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:04

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:06

Conclusos para despacho

17/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 08:48

Outras Decisões

09/02/2024, 19:51

Conclusos para despacho

21/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 07:56

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 20:54

Conclusos para despacho

07/10/2022, 22:50

Juntada de Certidão

07/10/2022, 22:49

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 15:19

Juntada de certidão oficial de justiça

24/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 14:48

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 16:32

Conclusos para despacho

11/03/2020, 22:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 16:25

Conclusos para despacho

08/09/2019, 17:51

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 12:32

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 10:04

Despacho

•07/01/2026, 10:04

Despacho

•31/07/2025, 16:01

Despacho

•28/02/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:06

Decisão

•09/09/2024, 21:44

Decisão

•09/02/2024, 19:51

Despacho

•07/02/2023, 20:54

Despacho

•14/04/2020, 16:32

Despacho

•09/09/2019, 16:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h