Guarda de Família 0801229-59.2025.8.15.0141 - TJPB

Guarda de Família 0801229-59.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801229-59.2025.8.15.0141. REQUERENTE: JOANA DOIN BRAGA MANCUSO - RJ124148 PARTE PROMOVIDA: Nome: PRISCILA BARRETO DE ALMEIDA Endereço: Rua Liberato Dantas, 145, FONE 11 98753-2716, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REQUERIDO: DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR - PB8305, GENTIL LIRA BARRETO - PB2273, SAVIGNY GOMES BARRETO - PB33471 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: [Regulamentação de Visitas] PARTE PROMOVENTE: Nome: ROGERIO AUGUSTO KRAJUSKINAS Endereço: DR VITAL BRASIL, 241, BL 03 AP 143, TABOAO, SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09664-000 Advogado do(a) Trata-se de Ação de Modificação de Guarda ajuizada por ROGÉRIO AUGUSTO KRAJUSKINAS em face de PRISCILA BARRETO DE ALMEIDA, referente ao filho adolescente, P.H.B.K. O feito foi devidamente processado, com apresentação de contestação (ID 108989685, págs. 145-150), réplica (ID 108989690, págs. 208-216) e juntada de estudo social (ID 114275042). Ambas as partes se manifestaram sobre o referido laudo e requereram a produção de prova testemunhal. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento da instrução (ID 122512136). É o relatório do essencial. Decido. O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. Acolho o parecer ministerial e passo à organização do feito para a fase instrutória. 1. Pontos Controvertidos Com base nas alegações das partes, fixo como pontos fáticos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: a) As circunstâncias e a motivação da mudança de domicílio do adolescente para o estado da Paraíba e a eventual ocorrência de alienação parental; b) A qualidade da rotina, dos cuidados e do ambiente familiar oferecido ao adolescente na residência materna atual; c) O histórico de convivência e o vínculo afetivo entre pai e filho antes da mudança de domicílio; d) A capacidade de cada genitor para atender às necessidades materiais, educacionais, emocionais e de saúde do adolescente, considerando as alegações de necessidades especiais (TDAH). 2. Da Necessidade da Produção de Prova Testemunhal Ambas as partes requereram, tempestivamente, a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. A questão central envolve a definição da guarda e do regime de convivência que melhor atenda ao superior interesse do adolescente. As alegações fáticas apresentadas pelas partes são diametralmente opostas. Enquanto o autor imputa à ré a prática de alienação parental e negligência, a requerida atribui ao autor um histórico de ausência e comportamento agressivo. A prova documental acostada aos autos é insuficiente para, por si só, elucidar a dinâmica familiar e a veracidade das narrativas conflitantes. O estudo social realizado (ID 114275042), embora relevante, foi parcial, pois avaliou apenas o ambiente materno e não realizou a oitiva do adolescente, peça fundamental para o deslinde da causa, dada sua idade (14 anos). Nesse cenário, a oitiva de testemunhas é imprescindível. A prova testemunhal não se revela protelatória, mas sim necessária para aprofundar a cognição deste Juízo sobre os pontos controvertidos, permitindo a formação de um convencimento seguro e fundamentado sobre qual arranjo de guarda e convivência melhor resguarda o bem-estar de P.H.B.K. Portanto, a produção da prova oral é essencial para a justa solução da lide. 3. Dispositivo Ante o exposto: a) SANEIO o processo e DEFIRO a produção de prova oral requerida por ambas as partes. Intimem-se os litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. a.1) No mesmo ato de intimação, determino que o promovente junte aos autos a sentença que definiu a guarda unilateral em favor da genitora, mencionada do presente feito. b) Considerando a parcialidade do estudo social já realizado, determino a realização de nova avaliação psicossocial complementar, a ser executada pela equipe técnica vinculada a este Juízo, que deverá, impreterivelmente: b.1. Realizar a escuta especializada do adolescente P.H.B.K.; b.2. Expedir carta precatória ao juízo competente da Comarca de São Bernardo do Campo/SP para a realização de estudo social na residência do genitor, ROGÉRIO AUGUSTO KRAJUSKINAS. c) Após a juntada do novo laudo e o cumprimento da carta precatória, designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

24/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Expediente em 06/03/2026.

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Juntada de comunicações

Juntada de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Juntada de informações prestadas

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 4ª Circunscrição

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