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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.315,48

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(16)