Usucapião 0801610-65.2014.8.15.0331 - TJPB

Usucapião 0801610-65.2014.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO CARLOS NOGUEIRA. REU: ELIAS CARLOS DA SILVA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0801610-65.2014.8.15.0331 [Usucapião Extraordinária]. Vistos, etc. 1 - Impondo prosseguimento ao processo, em que pese a menção da existência de embargos de terceiro informada por ELIAS SILVA FILHO, autuado sob o 0801610-65.2014.8.15.0331, registro que por se tratar de ação de usucapião e, portanto, meio originário de aquisição da propriedade, a controvérsia sobre quem legitimamente seria o proprietário registral é matéria periférica. 2 - Assim, por se tratar de aquisição originária, nesse contexto, cria-se um novo direito de propriedade, livre de quaisquer ônus, sem relação direta com o direito de propriedade anterior, DESDE QUE, evidentemente, preenchidos os requisitos legais para sua declaração (posse mansa e pacífica, decurso do tempo e animus domini). 3 - Registro que já apresentada manifestação por parte de ELIAS SILVA FILHO, na qualidade de terceiro interessado, devidamente incluído nos autos, Ressalte-se que o pedido de suspensão do processo requerido, em virtude dos embargos e terceiro, não possui fundamento idôneo justamente por se tratar de meio originário de ação de aquisição originária da propriedade, razão pela qual a continuidade da demanda. 4 - INTIME-SE as partes, bem como o terceiro ELIAS SILVA FILHO, para informarem se pretendem produzir outras provas no prazo de 10 (dez) dias, produzindo-as/indicando-as, de modo justificado e fundamentado, sob pena de julgamento antecipado do mérito, frisando-se que o ônus da prova recai sobre a parte autora em demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários à declaração de usucapião. 5 - Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º2, CPC, ficam as partes desde logo intimadas para juntarem aos autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Cada parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. 6 - Por final, destaco que ambos os feitos associados estão suspensos (ImiPos 0803714-93.2015.8.15.0331 - Imissão e ProceComCiv 0800684-16.2016.8.15.0331 - Intervenção de Terceiros). Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

01/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS NOGUEIRA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Freire Bastos em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Freire Bastos em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS NOGUEIRA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Expediente em 11/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de intimação

Expedição de Mandado.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(18)