Procedimento Comum Cível 0804324-11.2023.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804324-11.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de FILIPE SILVA DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:15

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FILIPE SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804324-11.2023.8.15.2003 [Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por FILIPE SILVA DE OLIVEIRA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados. Consta pedido de desistência formulado pela parte autora, com concordância tácita do promovido. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação e concordância do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Caaporã, na data da assinatura eletrônica. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FILIPE SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804324-11.2023.8.15.2003 [Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por FILIPE SILVA DE OLIVEIRA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados. Consta pedido de desistência formulado pela parte autora, com concordância tácita do promovido. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação e concordância do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Caaporã, na data da assinatura eletrônica. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

07/03/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de PERITO NOMEADO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:45

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 17:59