Procedimento Comum Cível 0804823-30.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.291,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 08:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:42

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804823-30.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro]. Vistos, etc. INTIME-SE a instituição financeira para, em atenção ao contraditório, se manifestar a respeito da petição de ID 128371034, na qual o autor indica a inexistência do pagamento do acordo homologado em juízo. Prazo, 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

09/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:55

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 08:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:42

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804823-30.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro]. Vistos, etc. INTIME-SE a instituição financeira para, em atenção ao contraditório, se manifestar a respeito da petição de ID 128371034, na qual o autor indica a inexistência do pagamento do acordo homologado em juízo. Prazo, 15 dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

09/01/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:58

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A. SENTENÇA Visto. AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em face de REU: BRADESCO SEGUROS S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Observado o regular trâmite processual, as partes se manifestaram pela autocomposição do conflito, requerendo a homologação judicial para que produza seus efeitos legais. Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. É, em síntese, o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil privilegia a solução consensual dos conflitos, na medida em que atribui ao(à) magistrado(a) o dever de “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, nos termos do art. 139, V, do CPC. A transação/acordo é o meio pelo qual as partes obtêm satisfatoriamente, na medida do possível, o melhor deslinde para as obrigações entre si contraídas, desde que obedeça aos requisitos gerais de existência e validade a fim de que possa produzir efeitos (eficácia). Assim, no caso concreto, verifica-se dos requisitos ditados pelo art. 104, do CC, quais sejam, a capacidade das partes, objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita ou não defesa e lei. No tocante ao conteúdo, percebe-se que as partes dispuseram de forma pormenorizada sobre as cláusulas para cumprimento do pactuado, assim, entende-se por possível a efetividade das cláusulas relativas ao cumprimento da obrigação, não havendo motivos aparentes para a rejeição de qualquer dessas. Nesse contexto, de acordo com o artigo 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas”, o que torna imperiosa a homologação da composição, nos termos do acordo extrajudicial colacionado aos autos. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). N.º 0804823-30.2024.8.15.0331. JUIZ(A) DE DIREITO: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovida por Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL, a fim de que produza seus jurídicos e legais, com eficácia de título executivo, nas formas pactuadas e específicas, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Ademais, observadas as disposições do art. 90, §2º, §3º e §4º, CPC, FICAM AS PARTES ISENTAS DE CUSTAS processuais remanescentes. Honorários advocatícios na forma do acordo. Considerando que ambas as partes renunciaram ao prazo recursal, intime-se e certifique-se o trânsito em julgado e altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Acostado aos autos o comprovante de depósito judicial, voltem os autos conclusos para deliberação a respeito da expedição dos alvarás. P.R.I. Santa Rita, data na assinatura eletrônicas.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A. SENTENÇA Visto. AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em face de REU: BRADESCO SEGUROS S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Observado o regular trâmite processual, as partes se manifestaram pela autocomposição do conflito, requerendo a homologação judicial para que produza seus efeitos legais. Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. É, em síntese, o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil privilegia a solução consensual dos conflitos, na medida em que atribui ao(à) magistrado(a) o dever de “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, nos termos do art. 139, V, do CPC. A transação/acordo é o meio pelo qual as partes obtêm satisfatoriamente, na medida do possível, o melhor deslinde para as obrigações entre si contraídas, desde que obedeça aos requisitos gerais de existência e validade a fim de que possa produzir efeitos (eficácia). Assim, no caso concreto, verifica-se dos requisitos ditados pelo art. 104, do CC, quais sejam, a capacidade das partes, objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita ou não defesa e lei. No tocante ao conteúdo, percebe-se que as partes dispuseram de forma pormenorizada sobre as cláusulas para cumprimento do pactuado, assim, entende-se por possível a efetividade das cláusulas relativas ao cumprimento da obrigação, não havendo motivos aparentes para a rejeição de qualquer dessas. Nesse contexto, de acordo com o artigo 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas”, o que torna imperiosa a homologação da composição, nos termos do acordo extrajudicial colacionado aos autos. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). N.º 0804823-30.2024.8.15.0331. JUIZ(A) DE DIREITO: MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) promovida por Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL, a fim de que produza seus jurídicos e legais, com eficácia de título executivo, nas formas pactuadas e específicas, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Ademais, observadas as disposições do art. 90, §2º, §3º e §4º, CPC, FICAM AS PARTES ISENTAS DE CUSTAS processuais remanescentes. Honorários advocatícios na forma do acordo. Considerando que ambas as partes renunciaram ao prazo recursal, intime-se e certifique-se o trânsito em julgado e altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Acostado aos autos o comprovante de depósito judicial, voltem os autos conclusos para deliberação a respeito da expedição dos alvarás. P.R.I. Santa Rita, data na assinatura eletrônicas.

26/11/2025, 00:00

Homologada a Transação

25/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:50

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 23:54

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 09:53

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804823-30.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro]. Vistos, etc. Recebo a emenda de ID 104931397. Não conheço da petição de descumprimento de acordo formulado pela parte autora (ID 107384654), uma vez que inexiste nos autos sentença homologatória, ficando prejudicada a homologação, bem como o pedido de bloqueio por ausência de cumprimento. Desta forma, imponho prosseguimento ao processo e determino a INTIMAÇÃO da ré, já regularmente habilitada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804823-30.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro]. Vistos, etc. Recebo a emenda de ID 104931397. Não conheço da petição de descumprimento de acordo formulado pela parte autora (ID 107384654), uma vez que inexiste nos autos sentença homologatória, ficando prejudicada a homologação, bem como o pedido de bloqueio por ausência de cumprimento. Desta forma, imponho prosseguimento ao processo e determino a INTIMAÇÃO da ré, já regularmente habilitada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

01/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 22:55

Juntada de Certidão

27/03/2025, 22:55

Juntada de Certidão

27/03/2025, 22:54

Juntada de Ofício

27/03/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:00

Outras Decisões

04/12/2024, 10:36

Determinada a emenda à inicial

04/12/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:36

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de réplica

19/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de contestação

06/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 00:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO - CPF: 324.793.014-00 (AUTOR)

11/07/2024, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 09:59

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 08:27

Despacho

•08/01/2026, 15:55

Despacho

•08/01/2026, 15:55

Sentença

•25/11/2025, 10:50

Sentença

•25/11/2025, 10:50

Despacho

•31/07/2025, 18:37

Despacho

•31/07/2025, 18:37

Decisão

•04/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:49

Despacho

•11/07/2024, 13:30