Cumprimento de sentença 0806269-67.2022.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de GISLEYNE ALINE GOMES NOBREGA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:20

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DELTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP e OUTROS s e n t e n ç a ACORDO extrajudicial – juntada nos autos após sentença e julgamento da apelação – pedido de homologação – acolhimento – inexistência de impedimento – satisfação da obrigação - extinção do processo na forma como estabelecida no Código de Processo Civil (Art. 924/C.P.C). ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0806269-67.2022.8.15.2003 Vistos, etc. Trata de ação em fase de cumprimento de sentença. Petição protocolizada pelas partes e seus advogados noticiando a celebração de acordo e, por isso, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito. Comprovado o pagamento do pactuado. Eis o breve relato dos fatos. Decido. Inicialmente, esclareço que é dado aos litigantes, em qualquer fase processual, entabular acordo, se assim lhes parecer conveniente, desde que ausente qualquer impedimento legal. No caso dos autos, não vislumbro qualquer empecilho capaz de impedir as partes de transacionarem sobre direitos disponíveis, patrimoniais, ainda que já sentenciado o feito, o que se afigura sem importância. Neste sentido, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANÁLISE DE ACORDO PARA FINS DE EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE MESMO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser apreciado pelo Juízo a quo, mesmo que já existam sentença, recurso (s) e trânsito em julgado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057710477, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em 15/01/2014). Posto isso e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ACIMA EXPOSTO e, por conseguinte, EXTINGO o presente processo com julgamento do mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC, declarando satisfeita a obrigação, ante o comprovante de pagamento do pactuado, nos termos do artigo 924, II do C.P.C. Segue ordem de desbloqueio e interrupção da ordem (teimosinha) no sisbajaud. Considere essa sentença registrada e publicada quando da sua disponibilização no P.J.e. Independente do trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 15 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DELTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP e OUTROS s e n t e n ç a ACORDO extrajudicial – juntada nos autos após sentença e julgamento da apelação – pedido de homologação – acolhimento – inexistência de impedimento – satisfação da obrigação - extinção do processo na forma como estabelecida no Código de Processo Civil (Art. 924/C.P.C). ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0806269-67.2022.8.15.2003 Vistos, etc. Trata de ação em fase de cumprimento de sentença. Petição protocolizada pelas partes e seus advogados noticiando a celebração de acordo e, por isso, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito. Comprovado o pagamento do pactuado. Eis o breve relato dos fatos. Decido. Inicialmente, esclareço que é dado aos litigantes, em qualquer fase processual, entabular acordo, se assim lhes parecer conveniente, desde que ausente qualquer impedimento legal. No caso dos autos, não vislumbro qualquer empecilho capaz de impedir as partes de transacionarem sobre direitos disponíveis, patrimoniais, ainda que já sentenciado o feito, o que se afigura sem importância. Neste sentido, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANÁLISE DE ACORDO PARA FINS DE EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE MESMO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser apreciado pelo Juízo a quo, mesmo que já existam sentença, recurso (s) e trânsito em julgado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057710477, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em 15/01/2014). Posto isso e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ACIMA EXPOSTO e, por conseguinte, EXTINGO o presente processo com julgamento do mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC, declarando satisfeita a obrigação, ante o comprovante de pagamento do pactuado, nos termos do artigo 924, II do C.P.C. Segue ordem de desbloqueio e interrupção da ordem (teimosinha) no sisbajaud. Considere essa sentença registrada e publicada quando da sua disponibilização no P.J.e. Independente do trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 15 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DELTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP e OUTROS s e n t e n ç a ACORDO extrajudicial – juntada nos autos após sentença e julgamento da apelação – pedido de homologação – acolhimento – inexistência de impedimento – satisfação da obrigação - extinção do processo na forma como estabelecida no Código de Processo Civil (Art. 924/C.P.C). ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0806269-67.2022.8.15.2003 Vistos, etc. Trata de ação em fase de cumprimento de sentença. Petição protocolizada pelas partes e seus advogados noticiando a celebração de acordo e, por isso, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito. Comprovado o pagamento do pactuado. Eis o breve relato dos fatos. Decido. Inicialmente, esclareço que é dado aos litigantes, em qualquer fase processual, entabular acordo, se assim lhes parecer conveniente, desde que ausente qualquer impedimento legal. No caso dos autos, não vislumbro qualquer empecilho capaz de impedir as partes de transacionarem sobre direitos disponíveis, patrimoniais, ainda que já sentenciado o feito, o que se afigura sem importância. Neste sentido, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANÁLISE DE ACORDO PARA FINS DE EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE MESMO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser apreciado pelo Juízo a quo, mesmo que já existam sentença, recurso (s) e trânsito em julgado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057710477, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em 15/01/2014). Posto isso e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ACIMA EXPOSTO e, por conseguinte, EXTINGO o presente processo com julgamento do mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC, declarando satisfeita a obrigação, ante o comprovante de pagamento do pactuado, nos termos do artigo 924, II do C.P.C. Segue ordem de desbloqueio e interrupção da ordem (teimosinha) no sisbajaud. Considere essa sentença registrada e publicada quando da sua disponibilização no P.J.e. Independente do trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 15 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/12/2025, 22:29

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 22:29

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 07:44

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de GISLEYNE ALINE GOMES NOBREGA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:06

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DELTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADOS: G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, GISLEYNE ALINE GOMES NÓBREGA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806269-67.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Visando garantir o contraditório e ampla defesa, INTIME o executado para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do acordo, sob pena de serem adotadas medidas de constrição, visando a efetividade da prestação jurisdicional. Fica indeferido, de logo, o pedido de designação de audiência, pois a parte exequente já informou expressamente que não tem interesse em acordo. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do executado quanto a comprovação do pagamento, INTIME o exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, em 05 (cinco) dias. CUMPRA. João Pessoa, 02 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DELTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADOS: G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, GISLEYNE ALINE GOMES NÓBREGA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806269-67.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Visando garantir o contraditório e ampla defesa, INTIME o executado para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do acordo, sob pena de serem adotadas medidas de constrição, visando a efetividade da prestação jurisdicional. Fica indeferido, de logo, o pedido de designação de audiência, pois a parte exequente já informou expressamente que não tem interesse em acordo. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do executado quanto a comprovação do pagamento, INTIME o exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, em 05 (cinco) dias. CUMPRA. João Pessoa, 02 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - CNPJ: 18.375.805/0001-85 (EXECUTADO)

02/10/2025, 12:37

Determinada Requisição de Informações

02/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:37

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:44

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, GISLEYNE ALINE GOMES NÓBREGA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806269-67.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Acerca da petição de ID: 116901046, intime o executado para se manifestar, em 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, comprovar o pagamento, como pactuado. CUMPRA-SE. João Pessoa, 31 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELTA ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, GISLEYNE ALINE GOMES NÓBREGA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806269-67.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Acerca da petição de ID: 116901046, intime o executado para se manifestar, em 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, comprovar o pagamento, como pactuado. CUMPRA-SE. João Pessoa, 31 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:43

Determinada Requisição de Informações

31/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:51

Processo Desarquivado

31/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 12:23

Determinado o arquivamento

17/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

15/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de informação

12/07/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:45

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 10:14

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:23

Processo Desarquivado

20/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de GISLEYNE ALINE GOMES NOBREGA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/03/2023, 10:05

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 07:10

Homologada a Transação

01/03/2023, 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/03/2023 08:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

01/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 21:42

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 21:42

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de contestação

05/02/2023, 18:41

Deferido o pedido de

02/02/2023, 11:36

Conclusos para decisão

02/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de informação

02/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:14

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 11:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/03/2023 08:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

14/12/2022, 11:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/12/2022 09:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

14/12/2022, 10:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/12/2022 09:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

13/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de carta de preposição

30/11/2022, 11:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/11/2022 11:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

30/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/11/2022 11:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

24/11/2022, 10:48

Não Concedida a Medida Liminar

22/10/2022, 09:26

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 11:42

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de G. NÓBREGA - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GISLEYNE ALINE GOMES NOBREGA em 09/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(17)